Délio de Castro Cardoso Santarém.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Jacinto da Silva Medina.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 livras o 15 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Da Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Virgílio Cruz no debate sobre as Contas Gerais do Estado.

De um grupo de nacionalistas de Silves a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Sousa Rosal acerca da ordem político-administrativa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«De acordo com as normas constitucionais, requeiro me sejam fornecidas, com urgência, as informações e documentação que a seguir se discriminam, pelos Ministérios do Interior, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional:

Ministério do Interior: Número de passaportes emitidos no continente a estudantes em idade militar não isentos do serviço, ou a dois anos de distância da prestação deste, a partir do mês de Março de 1961;

b) Indicação nominal e filiação dos estudantes nas condições referidas e que não regressaram no País até à data. Quais as regras seguidas para a concessão de licenças de estudo a mancebos em idade militar com especial referência ao êxito escolar e ao comportamento cívico;

b) Nome e filiação de todos quantos se encontram presentemente ao abrigo de licença de estudos no estrangeiro, com discriminação das escolas em que se encontram matriculados e dos cursos que estão seguindo.

Ministério dos Negócios Estrangeiros: Número de passaportes renovados nos últimos dois anos pelos consulados portugueses em países europeus a indivíduos em idade militar ou com licença de estudos, indicação nominal e filiação dos portadores;

b) Indicação nominal e filiação dos indivíduos residentes no estrangeiro em idade militar que durante o mesmo período renunciaram à nacional idade portuguesa. Medidas tomadas ou que se projecta tomar para sanear o ambiente moral da Universidade, sobre o qual o número de Março do corrente ano do jornal Encontro, órgão dos universitários católicos, formula judiciosas, oportunas e inquietantes considerações;

b) Se se considera urgente a promulgação da legislação que impeça o acesso a cargos docentes de todos os graus de ensino de elementos moralmente indesejáveis, dado que a legislação existente parece ser tão vaga e deficiente como inoperante e a impossibilidade paru os júris de se documentarem devidamente quanto à idoneidade moral dos candidatos».