sidade do Porto, e quem diz do Porto diz do Norte, além do Vouga; certo de que as Faculdades de Letras como as de Ciências constituem o principal alfobre preparatório dos professores liceais.

Outro ponto, o da assistência na doença aos funcionários públicos.

Nos fins da sessão legislativa do ano passado parece que fomos mal avisados em levantar aqui esse problema na sessão de 24 de Abril, salvo erro, pois que a promessa constante para breve de diploma legal das contas públicas para 1963 - como já constara das contas para anos anteriores, inclusive as relativas ao de 1962 -, se concretizou, efectivamente, logo dias passados, no Decreto n.º 45 002, de 27 do dito mês.

Promete o Sr. Ministro das Finanças para breve a publicação do regulamento indispensável à execução daquele diploma no n.º 144 do relatório que precedeu a proposta da vigente Lei de Meios.

Consigna-se aqui essa perspectiva para breve de um benefício que altamente vem proteger os servidores do Estado.

Sr. Presidente: outro ponto nos ocorre versar a propósito das contas de 1962 e que também respeita à minha cidade do Porto.

O da ópera lírica em S. Carlos, a que o citado parecer sobre as contas se refere a p. 159 e que com o auxílio do Estado vem de há tantos anos beneficiando exclusivamente Lisboa.

Na sequência de outros Deputados, levantámos já nesta Assembleia o problema na sessão de 28 de Março de 1962.

Então referimos quanto tinha de propósito educativo, que inteiramente a justificava, essa benesse do Estado.

Mas salientamos que ela, como era justo, gozasse de maior propriedade distributiva do que a que representava o, aliás, bem plausível alargamento aos espectáculos populares no Coliseu.

Nesse desejável alargamento a outras cidades conta-se em primeiro lugar o Porto, quer pela importância da população, quer pela tradição musical, quer pela sua posição de lugar geométrico do Norte do País, quer pela existência ali de duas casas de espectáculo onde a ópera, em limite confinado, é viável, quer de outra em equivalência com o Coliseu dos Recreios. E já não falamos do novo edifício do Pavilhão dos Desportos.

Nessa nossa intervenção de há anos o Sr. Deputado Elísio Pimenta esclareceu-nos das diligências em que interveio quando governador civil daquela cidade do Porto e que estiveram à beira de resultar.

Infelizmente a questão continua há anos em ponto morto.

Bom é que, através dos Srs. Ministros da Educação e das Finanças, em correlação com eventuais entidades interessadas, esse ponto morto se vença.

Não se vá concluir que afinal o Estado subsidie um género de espectáculos com propósitos educativos, e este se destine, sobretudo, aos gulosos lisboetas de música, que já se presumem musicalmente educados. Enfim, que tais espectáculos se não limitem, ao sabor de nefelibatismos fora do nosso tempo, a uma ópera "exotérica para raros apenas".

E, Sr. Presidente, desta feita, por aqui me fico, dando a minha aprovação às Contas Gerais do Estado relativas a 1962.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continuará amanhã sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

André Francisco Navarro.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Mendes da Costa Amaral.

José Dias de Araújo Correia.

José Manuel da Costa.

Júlio Alberto da Gosta Evangelista.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

António Gonçalves de Faria.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Sebastião Garcia Ramires.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.