Aliás, o estudo sério e aprofundado do problema leva a esta conclusão:

Possuímos cerca de 1 milhão de metros cúbicos de matéria-prima para o fabrico de celulose a partir do pinho.

Temos assegurada a exportação de toda a pasta que dali nos seja possível extrair.

Fazendo este aproveitamento, enriqueceremos a economia nacional aos vários escalões de centenas de milhares de contos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Olhando o problema no seu enquadramento político - o que vai em linha recta ao interesse nacional, sem desvios nem transigências, olhando o problema na sua essência clara e simples sem as roupagens obscuras dos tecnocratas que de tudo fazem mitos inacessíveis -, a solução não pode ser outra senão esta: seria imperdoável continuarmos a desaproveitai1 aquela riqueza nacional e, em consequência, ou se exige que a aproveitem aqueles que o condicionamento industrial tornou senhores do sector ou se consente que aí cheguem aqueles que para fazê-lo nada pedem ao Estado senão licença, licença para, embora sem prejuízo do rendimento que também se propõem, poderem contribuir para o progresso da sua província e por ele para o progresso da sua pátria.

Confio em que o maior empreendimento industrial de toda a história económica da Beira Baixa, ele próprio com um investimento inicial de 270 000 contos, porque aí pomos as maiores esperanças de melhoria de vida para uma grande parte da sua tão necessitada população rural, há-de encontrar no Governo da Nação a compreensão que lhe permita nascer.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

ordem indicada, onde é natural pensar-se ter sido considerado parte integrante do vencimento o subsídio de renda de casa.

Não é nosso propósito, nem o tempo o permite, uma análise do problema em pormenor; todavia, a referência a este subsídio não pode deixar de nos sugerir a reflexão sobre o custo de vida numa e noutra província, sem dúvida mais agravado em Angola.

Voltando ao interesse do assunto c à. urgência da sua solução, não hesitamos em declarar a nossa inteira compreensão pela necessidade de fazer sacrifícios no momento que atravessamos; o que não obsta, porém, a que - ainda em nossa opinião - devamos considerar uma equitativa distribuição desses sacrifícios, atentando, muito especialmente, nos casos mais humanos dos funcionários cuja exiguidade de vencimentos lhes não permite a satisfação de necessidades primárias e onde, com verba mais modesta, se contribuiria para melhorar substancialmente as suas existências.

O funcionalismo, que certamente considera a boa vontade demonstrada e a atenção que tem merecido o seu problema, está suspenso da almejada solução definitiva, crente de que lhe não será negada, por justa.

Entrementes, espera ver concretizado o interesse das entidades a quem está cometido o assunto; espera e confia, afinal como todos nós, que não acreditamos se fique sòmente nesta expectativa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: estou certo de que a Câmara concordará comigo em que oferece dificuldades importantes, por vezes insuperáveis, o exame das contas públicas ultramarinas. É evidente que não está em causa o aspecto legal, que é permanentemente penteado a fino numa série numerosa e complexa de operações, desde o cabimento de verba à declaração final dos Contos. Só não sei se neste venerando Tribunal ainda os contadores assinalam e arquivam os documentos vistos e contados depois de os passarem à tesoura, como nos remotos tempos em que os feitores do real .serviço na minha terra lhes apresentavam para isso os mandados dos capitães com a linha de conta e os livros de registo, porque não havia orçamento nem Boletim Oficial.

Tempos heróicos em que o grande Afonso de Albuquerque dizia ao Senhor D. Manuel que Sua Alteza visse bem no reino essas contas de Sofala, que ele, o capitão-geral, não compreendia que todos os anos a receita crescesse e não desse para mais do que a despesa porque nunca ia um mitical à Índia para o cabedal de Sua Alteza. Já agora direi que desde 1518 as contas de Moçambique, primeiro examinadas em Lisboa aos triénios, passaram a ser julgadas em Goa pelo vedor da Fazenda, e depois pela Casa dos Contos.

Com a instituição da autonomia administrativa e financeira de Moçambique, em 1752, tornou a quitação das contas públicas à província, onde se criou a Junta da Fazenda para a gestão e a Contadoria-Geral para a fiscalização e julgamento das contas dos responsáveis. Do somatório das contas de feitores, almoxarifes e tesoureiros tirava o contador-geral do Estado a conta de gerência que a Junta da Fazenda, presidida pelo capitão-general, aprovava.

O capitão-general mandava-a ao ministro, com o seu relatório, para conhecimento da situação financeira da província.