O Governo, estou convencido, não regateará a ajuda que se lhe pedir e estará inteiramente dentro das razoáveis possibilidades do momento e dos factos.

O que acabo de vos dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, enche de satisfação a cidade de Évora...o Alentejo...Portugal inteiro.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que neste fecho de trabalhos legislativos ficou bem a notícia que vos dei, como ficarão os meus agradecimentos ao ilustre Ministro da Educação Nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: intervenção quase telegráfica esta, compatível com a escassez do tempo.

Tema: museus e palácios e monumentos nacionais. Foi este assunto fundamental da política das belas-artes objecto do bem fundamentado aviso prévio realizado na sessão desta Assembleia de 1 de Fevereiro de 1956 pelo Dr. Abel de Lacerda, a cuja memória presto saudosa homenagem. Esse aviso fechou pela moção aprovada por esta Assembleia em 8 do mesmo mês.

É notório que o assunto tem implicação com diversos departamentos administrativos, mas depende essencialmente do Ministério da Educação Nacional.

Ora, o que então deduziu o Deputado avisante, e corroboraram os demais, perdura exactamente tal qual descoordenado e fraccionário. Não obteve ainda qualquer eco jurídico-administrativo a dita moção, onde se reconhece e preconiza:

1.º Que muito se tem feito em favor do mesmo - seja o património artístico;

2.º Que os males apontados são principalmente consequência da dispersão de competências por vários departamentos do Estado ou da impossibilidade prática da sua eficiente coordenação.

Nestas condições, emite o voto de que, na medida do possível, aquelas competências se integrem num único departamento do Estado, ou, nos casos em que isso não puder fazer-se, a orientação superior das obras de que o referido património careça e de quanto seja necessário ou útil à sua valorização pertença também ao mesmo departamento.

Pela leitura da correspondente discussão na Assembleia é palpável que a matéria do aviso de 1956 se insere, por nexo de necessidade, na abrangida pelos avisos aqui acabados de discutir sobre educação e sobre turismo.

Recorde-se a função altamente pedagógica dos museus e congéneres e, outrossim, o chamariz de atracção para o turista que esses estabelecimentos representam, mais até que o valor e número das suas espécies, pela valorização que delas se pode obter através de sua sábia e criteriosa exposição.

Esquemàticamente, o Dr. Abel de Lacerda referiu-se:

1.º À necessidade de superar a respectiva desorganização, o que foi objecto da sugestão unificadora da moção votada.

2.º Deficiência de verbas, para efeitos de aquisição aconselhável de obras de arte, melhoria de instalações, etc., invocando-se como exemplo a seguir neste capítulo o do critério do Sr. Deputado Águedo de Oliveira quando Ministro das Finanças.

3.º Preparação de pessoal, com cultura ao mesmo tempo geral e especializada, que haja de dedicar-se com exclusivismo devoto a tão delicadas tarefas. É óbvio que para tal é preciso pagar-lhe razoavelmente, para que o não distraiam actividades parasitárias e até para que se abra estímulo a vocações.

A remuneração dos funcionários desses serviços, directores ou conservadores, não obstante, a melhoria ulterior a 1956, por promoção do grupo por letras, segundo o Decreto n.º 42 046, de 23 de Dezembro de 1958, mantém-se ainda abaixo daquilo que deveria ser. Tais vencimentos, atendendo à índole e parentesco das respectivas actividades e à dignidade de que devem ser revestidas, deveriam tender a aproximar-se mais do que hoje se vê dos do professorado universitário, embora devidamente respeitadas as categorias e antiguidades.

Sr. Presidente: em conclusão: as coisas respeitantes a museus, palácios e monumentos nacionais mantêm-se nos termos em que, em 1956, mereceram o aviso prévio Lacerda. Ora, inserindo-se estreitamente tal sector com os da educação e de turismo, deverá a respectiva moção ser considerada ainda actual e pendente para efeito de ser agregada às que esta Assembleia acabou de aprovar sobre educação e turismo.

Assim, cuidamos tempestivo chamar para o problema as atenções esclarecidas do Sr. Ministro da Educação Nacional e, subsidiàriamente, do Sr. Ministro das Finanças, ou vice-versa se o preferirem.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Burity da Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a promoção da verdadeira personalidade cristã tem por ideal defender não só a alma como a condição física do ser humano; a sua saúde sob todas as formas; o seu ambiente familiar; a sua sociedade, a instrução e a educação concreta na vida cristã, aliada à objectividade da vida quotidiana inspirada na lei de Cristo.

Estes são os problemas de que a nossa consciência católica se não pode alhear e que no domínio político-social têm relevância no nosso ultramar.

Os inimigos da paz que sempre desfrutámos têm-se servido capciosamente dos problemas sociais como processos de aliciamento das populações autóctones, proporcionando a estas cuidados no plano social, de aparente filantropia.

Sabe-se até que ponto, e em casos concretos desmascarados e reprimidos, certas missões estrangeiras, não católicas, actuaram sob assistência social efectiva, que impres-