É de anotar que apenas 11,3 por cento das importações totais são pagos pela exportação.

Parece que se deveria tentar por todas as formas obter um aumento da exportação. De momento não parece fácil.

A grande esperança da Comissão de Contas concentra-se especialmente na "resolução do problema do aproveitamento dos recursos piscatórios", exprimindo a opinião de. que esse aproveitamento "reduziria muito o deficit comercial", além de outros elementos que a tal fim poderiam conduzir, como sejam: "pozolanas, derivados do sal e até industrialização de alguns produtos agrícolas susceptíveis de auxiliarem a balança do comércio externo". Adiante comentarei todos os elementos que o parecer dá conta de poderem aumentar o montante da exportação e indicarei outros que me parecem de enorme interesse.

As rubricas pautais que mais pesadamente figuram nas importações são as seguintes:

Contos

Produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc. ............. 26109

Quanto às exportações, a quebra foi sensível (5600 contos), se nos reportarmos ao pequeno volume daquelas: passaram de 27 800 contos em 1961 para 22 200 contos em 1962.

Pràticamente, dos produtos principais de exportação só aumentaram o peixe e o sal, baixaram bastante o café, a purgueira e o rícino, e não se verificou o grande aumento que se esperava da exportação da banana.

A metrópole continua como o mais forte importador, logo seguida do ultramar, representando 78,4 por cento do total.

A balança de pagamentos tem em 1962 um saldo positivo de 5559 contos, saldo para que concorrem especialmente .os subsídios da metrópole para financiamento de despesas extraordinárias (Plano de Fomento).

Enquanto a entrada de cambiais em escudos foi de 116 200 contos, a de moeda estrangeira não foi além de 31 300 contos.

No capítulo de receitas ordinárias, os impostos directos e indirectos aumentaram, com referência aos de 1961, em 854 contos, à custa do domínio privado e participações de lucros e indústrias em regime especial, com um aumento de 1591 contos.

"O índice das despesas ordinárias não acompanhou o de outras províncias. Arredonda-se em 354, na base de 1938 igual a 100. É o índice mais baixo dos territórios nacionais. O aumento da despesa ordinária foi de 4078 contos."

A receita extraordinária provém, num total de 67 281 contos, de empréstimos da metrópole (61 436 contos) e dos saldos de exercícios findos (5845 contos).

O total da receita foi de 132 316 contos, menos 461 contos que em 1961, sendo constituída em mais de 50 por cento por importâncias com origem em recursos de natureza extraordinária.

As despesas extraordinárias dizem respeito a diversos fins, entre os quais avultam as obras do II Plano de Fomento, as que mais interessam, por isso que outras despesas, num total de apenas 5845 contos, foram liquidadas por saldos dos anos económicos findos.

É de interesse apresentar um único quadro para bem se apreciarem as somas utilizadas em cada um dos anos de 1959, 1960, 1961 e 1962 e onde se gastaram.

As despesas do II Plano de Fomento, sumariadas, tiveram a aplicação seguinte:

No ano de 1962 despenderam-se 61 436 contos pelo plano de fomento e mais 6023 contos, dos quais por saldos de exercícios findos 5845 contos e pelo excedente de receitas ordinárias 178 contos. Até 1958 (I Plano de Fomento) consumiram-se 96 789 contos, que, somados aos 288 051 contos despendidos nos quatro anos que decorreram até 1962, quase atingem os 400 000 contos, que, segundo a Comissão de Contas, "é soma de relevo na economia da província", insistindo em que "há razão para proceder a inquéritos sobre a eficiência das verbas gastas em matéria de melhoria de rendimentos".

Isto mesmo tem sido repetido nos relatórios desde 1958, e, infelizmente, sem que a sugestão feita nos pareceres haja sido considerada.

Nos comentários sobre as verbas despendidas diz-se que "tem havido preocupação na construção de estradas e portos, que consumiram perto de 70 por cento das verbas".

De novo destaca que "algumas das estradas mais dispendiosas poderiam esperar e concentrar verbas na parte industrial, que pode produzir rendimentos adequados e produtos de exportação. A pesca continua a ser uma esperança!".

Mais uma vez merece reparos à Comissão de Contas a verba despendida com o aproveitamento de recursos, especialmente no plano agro-pecuário. Ascende essa verba a mais de 100 000 contos, e o comércio externo continua a revelar condições precárias idênticas, se não piores, às as que prevaleciam anteriormente. Quais os resultados do consumo de tão elevadas verbas?

À pergunta feita apenas se pode responder que, além das aplicadas em infra-estruturas, não é fácil descortinar esses resultados.

Procurei dar conta do que me pareceu essencial e vem expresso no relatório sobre as Contas Gerais do Estado de 1962 (ultramar) referente à província de Cabo Verde.

Creio de certa utilidade concentrar num pequeno resumo as principais observações expostas pela Comissão de Contas e que definem claramente a situação da província:

a) Das grandes somas despendidas em investimentos para os planos- de fomento não tem resultado aumento de consumos, quer de maiores rendimentos, quer de melhores receitas;