c) É notável o desnível negativo da balança comercial. Em 1961 o saldo negativo foi de 157 700 contos, num total de 185 500 contos de importações, e em 1962 de 175 000 contos, num total de importações de 197 200 contos.

Só 11,3 por cento das importações totais são pagos pela exportação, visto esta atingir apenas 27 800 contos e 22 000 contos, respectivamente em 1961 e 1962;

d) De 1957 a 1962 o aumento das receitas não foi além de 10 000 contos;

e) A balança de pagamentos está equilibrada, o que não denuncia a gravidade da situação criada pelo descalabro da balança comercial;

f) O índice das despesas ordinárias é o mais baixo de todo o território português.

Destas observações quero destacar duas que merecem alguns comentários.

Dos números oferecidos pelos mapas de importação e exportação verifica-se que se consome muito mais do que se produz, circunstância fortemente agravada pelo aumento explosivo da população.

O desnível negativo tão considerável faz-nos supor que a situação prevalecerá angustiosa até que se possa produzir e exportar muito mais. Não prevejo outro remédio para tão grande mal, já que não se deverá pensar numa sensível diminuição da importação, dada a sua característica especial; e mesmo que isso pudesse acontecer, o problema das exportações manter-se-ia premente, dado que está intimamente ligado ao das produções, que é mister aumentar, e muito, sem o que não há economia que resista.

É certo que a diminuição da importação teria reflexos sobre a balança de pagamentos, mas em tão pequena escala que essa diminuição não teria muito interesse.

Quanto à balança de pagamentos, nota-se que está equilibrada e até com saldo de 5559 contos neste ano de 1962. A do ano transacto fechou.com um saldo negativo de 18 891 contos, por diminuição de entradas de moeda met ropolitana. Logo que se deu essa diminuição, o desequilíbrio foi imediato.

O quadro seguinte elucida devidamente:

Tem o maior interesse transcrever, mais uma vez, já que assim procedi em anterior intervenção, o que o parecer das contas exprimiu em 1961:

O auxílio da metrópole, sob forma de empréstimos e subsídios reembolsáveis ou não, tem amparado a província nestes últimos anos. Ainda que fosse possível manter ininterruptamente esse auxílio, não parece que seja forma própria de existência. A instalação de todas as possíveis actividades económicas, como as já mencionadas, é condição do progresso da província.

De facto, como já afirmei nesta Câmara, é de admitir a hipótese de que o Governo não deva ou não possa continuar a auxiliar a província com empréstimos sem medida de quantidade e tempo. Poderá também acontecer que os cambiais estrangeiros venham a sofrer baixa considerável.

Como medida de previsão, estas duas hipóteses têm de ser postas.

É por isso mesmo que tudo se deve processar no sentido de se instalarem todas as possíveis actividades económicas, como muito bem afirma o parecer de 1961.

Entrarei agora na indicação daquelas possibilidades económicas que suponho capazes de contribuírem para o desanuviamento do panorama sombrio que tanto apavora o arquipélago, pedindo a esclarecida atenção do Governo para a premente necessidade de essas possibilidades serem aproveitadas.

Não me proponho embrenhar-me no estudo total do problema agrário de Cabo Verde, possuidor de soluções um tanto difíceis de serem postas em prática.

Todavia, direi que o fomento agrário tem sido, bem ou mal, a base em que se tem apoiado mais insistentemente a organização económica da província.

De momento quero referir-me ao que da agricultura se pode esperar, neste momento de emergência, desde que soluções práticas sejam devidamente consideradas.

Do relatório de Teixeira e Barbosa, A Agricultura do Arquipélago de Cabo Verde, desejo dar a conhecer o que dele consta quanto às plantas hortícolas e frutícolas:

Não há dúvida de que, apesar da área reduzida dos regadios de Cabo Verde, se poderiam produzir quantidades avultadas de frutas e hortaliças.

E se essa produção se não efectiva, deve-se o facto à deficiência de organização, à dificuldade de comunicações, ao primitivismo dos transportes e à inexistência ou irregularidade de mercados.

E assim, por força destas circunstâncias e outras mais, se verifica que não tem sido possível intensificar devidamente a exploração de produtos tais como a banana, a laranja, os ananases, a papaia, a manga, a goiaba, o coco, tâmaras e algumas mais variedades que em tempos idos chegaram a merecer o entusiasmo de bastantes agricultores. De todos os produtos, apenas as bananas pesam mais na balança dos géneros exportados (com excepção do peixe e do sal) e mesmo assim com valores diminutos, se verificarmos que em 1960, 1961 e 1962 esses valores foram, respectivamente, de 2370, 2061 e 2058 contos, quando poderiam ter ascendido já a dez vezes mais.

Devo acrescentar, para esclarecimento, que há quinze anos passados, e ultimamente há uns dois ou três anos, procurei saber dos países do Norte da Europa se lhes interessaria a importação de frutas cabo-verdianas. Não se fez demorar a resposta: que não punham limite à quantidade a importar e, na hipótese de haver produção certa e em quantidade econòmicamente exportável, man-