Estas iniciativas representam valioso contributo para uma mais favorável situação económica dos funcionários; mas facto é que, depois de 1959, os benefícios não têm sido gerais e só do forma indirecta se repercutiram na efectiva melhoria das condições de vida de um limitado número de felizes contemplados.
Se analisarmos a evolução do nível dos preços no consumidor, a estatística oficialmente adoptada dá-nos os seguintes índices de percentagem (tomando como base o ano de 1948):
Quer dizer: desde a última correcção dos vencimentos do funcionalismo público até há cerca de um ano houve uma subida de dez pontos no nível de preços.
Todavia, o poder geral de compra melhorou.
Melhorou para os trabalhadores rurais, porque não cessa a forte tendência ascendente das suas remunerações, o que não deixa de ser, em termos de justiça social, calorosamente admissível.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E melhorou também, de um modo geral, nas profissões, como nos demonstram os respectivos índices ponderados de salários; até 1963 as percentagens de incremento desses índices eram superiores às da subida do custo de vida.
Mas não podemos assim falar dos funcionários públicos. Eles constituem excepção e têm suportado nos últimos quatro anos um contínuo abaixamento do seu nível de vida.
As estatísticas que conheço ainda não cobrem o fim do ano passado e os primeiros meses do ano corrente. Haverá, contudo, dona de casa que negue a variação ascensional e escandalosamente rápida dos preços de alguns géneros alimentícios?
O Governo tem de estar atento e agir com oportunidade e eficácia.
Os funcionários, se forem realistas, não devem pensar em nítidas melhorias de condições de vida, mas ninguém estranhará que se preocupem com um agravamento que ultrapasse razoável limite.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em face de acréscimos excessivos nas despesas essenciais dos orçamentos familiares, o Governo pode ver-se obrigado a rever a situação económica dos seus servidores e, consequentemente, a aumentar as remunerações estabelecidas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E pergunta-se: em que medida seriam afectadas as reais possibilidades do Tesouro?
Não há dúvida de que o reajustamento global dos vencimentos e pensões do funcionalismo provocaria sensível acréscimo nas despesas públicas, obrigando a maior prudência na aplicação de investimentos no fomento económico.
O Sr. Burity da Silva: - Muito bem!
O Orador: - Parece, portanto, que será preferível rever-se a política de estabilização do custo de vida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Se os responsáveis pela Administração reconhecem, em público, incorrecções nos circuitos de distribuição e distorções evidentes no fluxo de lucros, pois bem, ficamos aguardando e aplaudiremos todas as iniciativas que venham a tomar para a racionalização desses circuitos e para a equilibrada repartição dos frutos da actividade económica.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O Governo tem de aplicar-se resolutamente em suster os efeitos inflacionistas que o processo de desenvolvimento económico simultâneo ao esforço de defesa possa provocar. De outro modo, o investimento fugirá para sectores não essenciais e veremos proliferar práticas de operações especulativas.
No capítulo da repressão de delitos antieconómicos, creio que o Governo ainda não quis, ou não soube, usar a seu favor essa poderosa arma psicológica que é, quando se vive em situação de emergência, o castigo exemplar; ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... nem me parece que a brandura das penas aos impostores, oportunistas e sabotadores seja o melhor processo para os reconduzir ao bom caminho e para lhes desenvolver uma melhor consciência do sacrifício que a Nação suporta.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Será assim que se pode cultivar, na opinião pública, um forte ambiente de repulsa moral onde passem a respirar com dificuldade esses maus elementos sociais?
Quando a guerra nos leva vidas e nos gasta a fazenda, que dúvidas pode haver para o emprego decidido dos poderes disciplinadores do Estado no expurgo dos quistos e no combate aos cancros do circuito económico?
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não podemos permitir que uns poucos engordem de mais, à custa do sangue dos que combatem e do suor dos que labutam com seriedade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: os imperativos da conjuntura condicionam a actividade financeira do Estado por forma a exigirem uma escala de prioridades nos gastos públicos e uma sã execução.
Há dois pólos fundamentais que comandam o esforço financeiro: a defesa militar e o desenvolvimento económico.
A integridade dos nossos territórios e a segurança das pessoas e bens é primordial para a vida da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso respondemos à guerra que nos fazem e damos preponderância, no conjunto das despesas, aos encargos militares.