Enfim, uma organização que retratasse a nossa política multirracial e de perfeita coexistência pacífica em todos os campos de actividade.
E para aproveitar as verdadeiras revelações que existem na Guiné entre os elementos evoluídos e os colonos metropolitanos e cabo-verdianos torná-se mister a criação, o mais urgentemente possível, da tão falada, mas talvez já um pouco adormecida, Caixa de Crédito Agro-Pecuário que para mim continua sendo único meio capaz de interessar os elementos mais evoluídos da província no apego à terra, e que fogem dela porque não possuem capacidade financeira bastante para se meterem em experiências ou explorações dispendiosas.
A criação dessa caixa teria um grande alcance político e colocaria a Guiné em pé de igualdade com as províncias de Angola, Moçambique e Cabo Verde, onde já existem, e com frutuosos resultados, estas instituições de crédito, e ainda com Timor, que, segundo que consta, vai ter muito brevemente a sua caixa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tive oportunidade de sondar o Banco de fomento Nacional sobre um possível apoio no caso de se concretizar a iniciativa, e apraz-me salientar que encontrei a melhor boa vontade e espírito de colaboração do Exmo. Governador daquele estabelecimento bancário desde que o Governo desse o impulso inicial. É pois de esperar se possa concretizar desta vez tão importante quão oportuna ideia, tanto mais que da parte do Governo Central pode a província, contar com o costumado apoio a todos os empreendimentos que, como este, visem melhorar as condições de vida das populações e colonos das nossas províncias ultramarinas.
Uma outra indústria que talvez pudesse ser encarada logo que as condições anormais o permitam é a dó aproveitamento das frutas para conservas e sumos para consumo local e exportação.
As condições frutícolas do Sul da província garantem matéria-prima para a laboração de uma fábrica de capacidade média.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: não quero abusar da vossa paciência, e por isso vou terminar.
Desejava, porém, lançar um último apelo desta tribuna, para fechar, o ciclo das minhas intervenções na presente sessão, com uma palavra de apreço para os funcionários e demais servidores do Estado que labutam nas terras da Guiné em condições materiais muito inferiores às dos seus colegas de Angola e Moçambique.
Escutei ontem mui atentamente a intervenção do meu ilustre colega Deputado Cardoso de Matos e registei com satisfação a esperança em que vivem os funcionários de Angola por uma possível e breve equiparação de vencimentos com os seus colegas de Moçambique.
Faço os mais sinceros votos para que tal equiparação se concretize o mais rapidamente possível, mas desejo também ardentemente que os dirigentes da Nação não se esqueçam também dos funcionários das outras províncias bem portuguesas como as duas grandes e nas quais os funcionários continuam vegetando com vencimentos que não acompanharam a carestia de vicia.
A subida vertiginosa do custo de vida que se vem registando na Guiné nos preços correntes dos bens de consumo obrigatório faz com que eu possa classificar a vida naquela província como das mais elevadas em todo o território português.
Este facto tem levado a um verdadeiro êxodo de funcionários da Guiné para as províncias de governo-geral, e ninguém pode levar a mal tal atitude.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em nome daqueles que não querem ou não podem sair da província ou preferem ficar firmes no seu posto, aqui deixo o apelo, na certeza de que eles serão lembrados na devida altura.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E para findar quero pedir a todos os portugueses, metropolitanos e ultramarinos, que tenham consciência do perigo que a Nação corre e que para fazer face às dificuldades do momento precisamos de nos unirmos cada vez mais para levarmos a cabo a defesa intransigente do nosso património pelas armas nas frentes de combate e por uma política de desenvolvimento intelectual, económico e social na retaguarda.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.
O Sr. Jesus Santos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa duas propostas de resolução: uma respeitante às Contas Gerais do Estado e outra respeitante às contas públicas a cargo da Junta do Crédito Público.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito.
Declaro encerrado o debate e vou submeter à votação da Câmara as propostas de resolução apresentadas, e que vão ser lidas.
Foram lidas.
Propostas de resolução
A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado da metrópole e das províncias ultramarinas relativos ao exercício de 1962 econcordando com as conclusões da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação à Conta Geral do Estado e às contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1962.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 21 de Março de 1964. - O Deputado, Joaquim de Jesus Santos.
Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional a seguinte base da resolução:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta de Crédito Público, resolve dar-lhe a sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 21 de Março de 1964. - O Deputado, Joaquim, de Jesus Santos.
O Sr. Presidente: - Vou submeter à votação as propostas de resolução que acabam de ser lidas.
Submetidas à votação, foram aprovadas.