Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença.

António Magro Borges de Araújo.

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 150, que inserem: u 1.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Credito Público relativas ao ano de 1962 e das Contas Gerais do Estado, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, respeitantes ao mesmo exercício; o 2.º, um despacho que designa uma comissão eventual para estudar o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e a proposta de lei que lhe diz respeito; o 3.º, o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e respectiva proposta de lei (projecto de proposta de lei n.º 504/\m); e o 4.º, o aviso convocatório para o funcionamento extraordinário da Assembleia Nacional no dia 17 do corrente, a fim de apreciar a proposta de lei para a elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutou.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 64, que insere o Decreto-Lei n.º 45 614.

O Sr. Presidente disse estar na Mesa a propo-la de lei relativa ao Plano Internacional de Fomento pura 1956-1967. acompanhada de pareceres da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente dirigiu cumprimentos aos Srs. Deputados ao iniciar os trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia; referiu-se à morte, durante o interregno parlamentar, dos antigos Deputados António Bartolomeu Gromicho, Abel Varzim, Francisco Higino Craveiro Lopes, António Raul Galiano Tavares e Manuel de Melo Adrião, mandando exarar na acta um voto de profundo sentimento pela sua morte, e assinalou a visita de S. Ex.ª o Presidenta da Republica a Moçambique, Angola, e ilha do Príncipe, prestando homenagem às qualidades de sacrifício do Sr. Almirante Américo Tomás.

O Sr. Deputado José Manuel Pires falou sobre a visita do Sr. Presidente da República ao ultramar, durante o intervalo das sessões. Ao mesmo sentido usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim de Jesus Santos e Veiga de Macedo.

O Sr. Presidente disse subscrever, de um modo geral, as afirmações acabadas de produzir acerca da viagem de S. Ex.ª II Presidente da República ao ultramar.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento 1965-1967.

Usou da palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutou.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam, os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alexandre Marques Lobato.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.