mento dos navios e de outros processos, a infiltração de empresas de pesca estrangeiras e das organizações comerciais a elas ligadas.

Estes factos deverão ser tomados em consideração ao definir um regime de pesca de carácter permanente.

As águas do nosso planalto continental, embora abundantes em espécies pelágicas, como a sardinha, não podem fornecer as elevadas quantidades de espécies demersais que o País necessita.

Tivemos por isso de desenvolver as pescas longínquas e criar uma forte organização industrial, que já dispõe de frotas bem apetrechadas para ir capturar essas espécies aos mares mais afastados. Esta política tem de ser prosseguida, para evitar a importação de peixe e, com ela, a ruína de uma indústria estritamente nacional, onde o País tem investido consideráveis valores humanos e materiais.

O preço mais elevado dos navios destinados à pesca longínqua deve-se ao seu maior porte, à numerosa e complexa aparelhagem com que são apetrechados e

O Sr. Rocha Cardoso: - Inteiramente certo.

O Orador: - E tanto assim é que lhes cabem 85 por cento dos investimentos programados para o sector da pesca.

Há cerca de vinte anos que deixámos de comprar lá fora, quase sempre em segunda mão, os navios das nossas frotas de pesca.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poupámos divisas e ocupamos mão-de-obra que se afirma hoje perita numa arte em que sempre fomos mestres, com vantagem manifesta para o desenvolvimento regional e para a fixação de populações.

Orgulhamo-nos de construir navios que obtêm as mais altas classificações das sociedades de registo mundiais, e é consolador verificar que a última unidade de pesca construída em estaleiros nacionais é das mais evoluídas no Mundo.

Como acentua o projecto do Plano de Fomento, é indispensável rever, urgentemente, a tributação da indústria da pesca, que vem pagando contribuições em duplicado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que acontece noutros países, tem sido ainda a própria indústria a assumir, algumas vezes, o pesado encargo de certas obras marítimas e de apetrechamento portuário, precisamente no momento em que a renovação das frotas, exige avultados investimentos.

O esforço despendido pela produção tem sido grande, e já no corrente ano a pesca não só garantiu o normal abastecimento em peixe fresco, como pôde, pela primeira vez, constituir importante reserva em armazéns frigoríficos, destinada a ser lançada no mercado quando os temporais do Inverno reduzirem a actividade das frotas costeiras e artesanais, ou sempre que a procura de bens alimentares o torne necessário. Para um melhor aproveitamento, a produção deverá desenvolver idêntica acção no sector da comercialização.

Com efeito, se a indústria vem investindo avultadas somas para apresentar o pescado à descarga em condições ideais, não se compreende que a qualidade do peixe se perca só porque um sistema inadequado de comercialização e distribuição, agravado pela falta de melhores instalações e docas, não permita aos navios uma rápida descarga, abastecimento e beneficiações, de forma a regressarem aos pesqueiros com a mínima perda de tempo.

O maior volume do pescado distribuído pelo País é constituído por peixe fresco. Esta distribuição é feita com o emprego dos mais variados meios, num comércio repartido por parcelas tão pequenas que encarece um produto inicialmente barato.

A distribuição e a expansão dos produtos de natureza perecível, como o pescado, são muito dificultadas, logo em primeiro lugar, pelo transporte, com a fixação de zonas de camionagem. Os sucessivos transbordos não só agravam o preço do produto como prejudicam a sua qualidade.

No Plano que agora termina encarou-se uma acção destinada a melhorar a infra-estrutura comercial da pesca, a qual se acentua no Plano Intercalar, especialmente dirigida à montagem de uma rede de frio fixa e móvel, de modo a coordenar a distribuição do pescado, fazendo-o chegar ao interior do País nas melhores condições de frescura.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - A armazenagem frigorífica nos principais portos de descarga, que são simultaneamente os que servem os grandes centros consumidores - Lisboa e Porto -, já se encontra em plena realização com as construções das docas de pesca de Pedrouços e de Matosinhos, que ficarão com uma capacidade total de armazenagem de cerca de 10 000 t, a temperaturas de conservação que vão até 25º negativos.

Mas as necessidades estão a revelar-se superiores ao que se esperava, motivo por que foram já considerados, neste Plano, novos investimentos destinados à ampliação daqueles elementos da rede de frio, bem como dos que se encontram localizados nos restantes portos piscatórios, como Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Vila Real de Santo António e outros, sem esquecer os da Madeira e Açores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O público raras vezes beneficia dos baixos preços que o peixe alcança nos locais de descarga. No Verão, por exemplo, o preço do pescado pode aviltar-se, mas o consumidor continua a pagar valores desproporcionados.

Poderá parecer simples a solução de fixar preços-base, mas essa aparente facilidade desaparece quando se verifica que são à volta de 180 as classificações por espécies é tamanhos do peixe no nosso mercado.