destinem a centros que, pelas suas específicas condições, revelem tornar-se locais de especial futuro.
Das particulares que reservadas estão à zona privilegiada da Beira Alta nesse futuro promissor, já aqui falámos, nesta tribuna, quando da discussão do aviso prévio sobre o turismo, mas entretanto não poderia encerrar este apontamento sem destacar como de magna importância para o desenvolvimento do turismo regional a revisão imediata do esquema de ligações rodoviárias e ferroviárias dessa vasta região. Região cujo Aeródromo Gonçalves Lobato, não obstante: as suas condições de aeroporto à escala nacional, continua a aguardar, com mágoa de todos os viseenses, que seja aberto a um tráfego normal, com o que ficavam servidas, por um meio de transporte rápido e moderno, vastas áreas populacionais da zona nordeste e do Centro do País!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Da mesma forma, é do maior alcance paira a valorização das Beiras que a estrada nacional e internacional Vilar Formoso-Aveiro apresente traçado condigno no troço de S. Pedro do Sul-Albergaria-a-Velha, para o que bastaria pôr em execução competente estudo que liga pela margem direita do Vouga a povoação das Termas a Pessegueiro do Vouga.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esse troço rectilíneo de características internacionais ganhava à estrada nacional n.º 16 novo sentido, canalizando para Aveiro, Porto e Minho uma parte do tráfego turístico, que com esse desdobramento descongestionava as rodovias do Sul.
O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. António Santos da Cunha: - Considero da maior importância, para o Norte, aquilo que V. Ex.ª está a advogar.
O Orador: - Muito obrigado. Tal evento representaria um balizamento sugestivo e poderoso, nos legítimos anseios da boa gente beira.
Sr. Presidente! Srs. Deputados!
No que concerne ao ensino e investigação, há que salientar a esclarecida visão da proposta do Governo, quando afirma: «Entende-se que o ensino e a investigação, no seu todo, não só devem figurar nos planos de fomento, como devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário».
O incremento da escolaridade obrigatória, até às seis classes, aspiração que norteou a acção dos diversos Deputados quando da discussão do aviso prévio sobre a educação, e a que o Sr. Ministro da Educação Nacional deu forma, é um contributo poderoso, pelas inerências que comporta, para a elevação do nível da produtividade nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Daí resultará um importante subsídio para a realização dos objectivos que o Plano visa, enquanto, por outro lado, proporciona o alargamento da selecção de um escol, que, devidamente estimulado e auxiliado, trará uma elevação do nível cultural do País.
Já em tempo aqui destacámos que não vêm sendo aproveitados convenientemente, no ensino secundário, os melhores valores, pelo que urgia rever a actual orgânica da concessão de bolsas de estudo.
Definida uma nova política no domínio dos transportes dos alunos de debilidade económica, pelo ilustre Ministro Prof. Galvão Teles, com o que se alargou o âmbito da escolaridade útil, mais esta fica reforçada com a adopção dos meios áudio-visuais no ensino, que, assim ganha maior dinamismo, mais extensão e não menor interesse e entusiasmo.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Alargada a escolaridade a maiores escalonamentos populacionais, de acordo com as normas impostas pela natural aspiração de promoção social e em ordem às exigências da moderna formação profissional, importa, quanto antes, saber se no capítulo das instalações, do apetrechamento e da docência estamos aptos a responder à chamada.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Se no ensino primário a construção se vem fazendo em nível levemente atrasado, no domínio secundário, a dar-se o acesso populacional previsto, semelhante ao que encontramos na quase totalidade dos países europeus, estamos próximos do impasse do super-lotamento.
Difícil será ao Estado acorrer as exigências de construção que o aumento da população do grau secundário vai motivar.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - O mesmo se aplica quanto ao pessoal docente deste sector, que a não longo prazo carece de 2500 professores para o ensino liceal e de 3300 professores para o ensino técnico médio.
A escassez das instalações e do pessoal docente do ensino liceal poderia ser suprida, se ao ensino particular fossem concedidas aquelas, garantias que constitucionalmente lhe são conferidas e a que, por direito, tem jus.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas, longe de ser incentivado, antes o coarctam medidas discriminatórias em relação ao chamado ensino clandestino, o único neste país que tem foros de cidadania!
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Da mesma sorte o atrofia uma legislação recente - de duvidosa constitucionalidade -, que tributando-o ignora a essência da sua missão, o conjunto das actuais dificuldades e a excelência do seu préstimo.
Desonerando-o dos actuais impostos, concedendo assim ao ensino particular aquela dignidade que o Estado oferece à indústria turística, encontrava o ensino privado, com a dignificação do seu labor e a protecção do seu exercício, aqueles estímulos que o haveriam de fomentar, com o que bastante ganharia a Administração, poupando dotações mais úteis, noutros sectores.
Vozes: - Muito bem!