João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os Diários das Sessões n.ºs 155 e 156, para serem submetidos a aprovação. Se algum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação sobre os referidos Diários, é o momento de o fazer.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado fez qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Ofício do Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa a apoiar uma exposição do Sindicato Nacional dos Profissionais de Telecomunicações e Radiodifusão acerca do problema dos trabalhadores de laboração contínua.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da 3.a vara cível da .comarca de Lisboa a pedir que o Sr. Deputado Calheiros Lopes seja autorizado a depor, no dia 4 de Dezembro próximo, naquele tribunal. Consultado ò Sr. Deputado Calheiros Lopes sobre se via qualquer inconveniente para o exercício do sen mandato em ser
autorizado a depor, informou que não via inconveniente. Nestas condições, submeto o pedido à consideração da Câmara.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sousa Meneses.
O Sr. Sonsa Meneses: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ainda vi o grande Chaby Pinheiro representar uma comédia em 3 actos que se chamava O Amigo de Peniche. Era uma comédia muito engraçada, mas que tinha .no fundo uma faceta dramática: uma pessoa sob a capa da amizade não trazia senão dissabores às pessoas com quem convivia. Na gíria popular, o amigo de Peniche passou a ser sinónimo de falso amigo.
De qualquer maneira, há uns anos a esta parte estamos habituados a encontrar na vida internacional vários amigos de Peniche que, com razão ou sem ela, de uma forma ou de outra, tem dificultado a vida da Nação na prossecução dos objectivos que por imperativo histórico, humano, económico e de realidade política deseja e tem que atingir.
Mas porque tem sido assim, também a Nação se tem habituado a viver a sua vida contando essencialmente consigo, embora sempre desejosa e pronta a manter boas relações de convívio internacional com todos os povos que o desejam. E a nossa predisposição para esse convívio é tal que temos sido capazes de perdoar, mas talvez não esquecer, um ou outro agravo que nos tenha sido feito.
Vêm estas considerações a propósito das declarações parece que feitas pela Sr. Wilson, primeiro-ministro britânico, na Câmara dos Comuns, sobre o fornecimento de armas a Portugal para utilização nos territórios portugueses do ultramar. O primeiro-ministro cobre-se com a anterior decisão do Governo Conservador, tomada na O. N. U., em 1963, e parece que reafirma o propósito de manter a mesma política.
Os jornais de hoje transcrevem a opinião de um informador do nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a matéria, e essa opinião parece suficientemente pertinente e clara.
Desejaria, no entanto, sob minha total responsabilidade, acrescentar dois ou três comentários.
Que me recorde, é a primeira vez que o Estado Português procura reequipar a sua marinha com navios de guerra encomendando-os a estaleiros não ingleses.
Os milhões de contos assim despendidos irão beneficiar outras indústrias estrangeiras, que não as inglesas. O Sr. Wilson poderá, melhor do que eu, justificar à opinião pública britânica as consequências económicas do facto.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Tanto quanto sei, não tem sido difícil ao Governo Português obter o equipamento de que necessita para equipar as suas forças armadas: se o Governo Inglês não o quiser ceder, e a tal não tem sido solicitado, duas consequências imediatas poderiam resultar: os industriais britânicos da especialidade teriam de pedir contas ao Governo Trabalhista pelos prejuízos que haviam de suportar; e o Governo Português poderia, para começar, cancelar algumas encomendas de outros equipamentos não militares feitos ou a fazer à indústria britânica.
Vozes: - Muito bem, muito bem!