frequência escolar nem sequer representava 10 por cento da dos nossos dias.
O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!
O Orador: - O caminho percorrido na vida nacional desde então é imenso; pois, apesar disso, o instituto industrial de Braga, da Covilhã e de Faro, e o instituto comercial e industrial de Coimbra, da Madeira e dos Açores - passou por eles e sem reparar o I Plano de Fomento; o segundo fechou os olhos e o terceiro é capaz de não gostar que eu lhe recorde o seu lamentável esquecimento. Continuaremos, pois, como há 100 anos.
Às três escolas de regentes agrícolas, todas com mais de 50 anos, já antes de 1910 eram insuficientes para as necessidades do País, o que levara o malogrado rei D. Manuel II a manifestar o desejo de numa das propriedades da Casa de Bragança vir a ser criada e mantida uma quarta escola daquela natureza.
El-rei D. Manuel deixou o trono, e desde então parece que mais nenhum governante terá sentido a necessidade da criação de novas escolas de regentes agrícolas. E talvez haja quem pense que assim é que estará certo; D. Manuel é que era um sonhador ...
No entanto, tenho fé em que um dia as escolas de regentes agrícolas de Trás-os-Montes, de Castelo Branco, da Madeira e dos Açores hão-de ilustrar as singelas páginas do Diário cio Governo, mesmo apesar de não terem cabido no denso projecto do III Plano de Fomento. No Projecto Regional do Mediterrâneo, que representa apenas o primeiro impulso para apanharmos a Europa, vem lá dita e redita a necessidade de criarmos até 1975 - nos próximos dez anos, portanto 40 estabelecimentos de ensino técnico médio, institutos comerciais, institutos industriais e escolas de regentes agrícolas.
Eu peço ao divino Espírito Santo que um dia dê de repente a um dos Ministros responsáveis a coragem e a decisão precisas para tanto.
Que Ele me ouça!
É que se assim for, tais estabelecimentos, pior ou melhor instalados, melhor ou pior apetrechados, começam mesmo a funcionar e ao fim de alguns anos cumprirão bem a sua missão.
Mas se ficarmos à espera de haver a um canto dos cofres do Estado dinheiro que não seja preciso para mais nada, então, apesar de o Mediterrâneo ser um mar calmo, nele se afundará irremediavelmente o seu projecto regional ...
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Nós andamos, desde sempre, creio, agora, porém, mais do que nunca, a lamentar a crise da agricultura. E impetramos ao Governo providências e soluções. E lá vêm algumas no III Plano de Fomento, aliás aqui já mui doutamente apreciadas por distintos oradores que as terão julgado insuficientes.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - E pediram mais. Em pedir não lhes ficarei atrás.
E que eu também entendo que a agricultura carece de providências que o Plano nem sequer aflora, e delas saliento o ensino elementar agrícola.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Escuso de referir, para não fatigar a Câmara, a relevância da preparação profissional idónea na
lavoura. É uma das suas essenciais infra-estruturas, tanto mais necessária e vital quanto as condições da nossa agricultura lhe põem em frente culturas pobres e inadequadas, técnicas ultrapassadas o primitivas, empirismos velhos e relhos, terras estéreis e safaras, solos gastos e empobrecidos, climas irregulares e adversos, enfim, todo um conjunto de elementos que só o seu estudo conveniente conseguirá dominar e corrigir.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Parece, assim, que o ensino agrícola ocorreria logo que se pensasse acudir à agricultura em termos de preparar-lhe uma solução mais que paliativa.
Contudo, a ajuizar pelo que nesse domínio temos feito, tal não parece.
Num país essencialmente agrícola - e parece que continuaremos a sê-lo -, num país em que 40 por cento da população activa trabalha na agricultura, as escolas de ensino agrícola elementar não vão além de quatro, se não erro, e creio que não. Pois talvez devêssemos ter pelo menos quatro em cada distrito.
No II Plano de Fomento criaram-se, a este respeito, esperanças fagueiras. Na verdade, aí se escreveu:
Afigura-se indispensável a criação de escolas práticas de agricultura nas regiões em que não exista um estabelecimento de ensino profissional agrícola nem está prevista a sua instalação imediata, tais como Trás-os-Montes, Alto Douro, Beira Alta, Vale do Vouga, Algarve, Madeira, Açores orientais e Açores ocidentais.
Infelizmente, as foram de cerca de 11 milhões e meio de contos, votou para escolas técnicas 215 000 contos, isto é 1,8 por cento daquele total. O II Plano de Fomento subiu esta percentagem para 1,9 por cento, pois dos seus 21 milhões de contos, na metrópole, destinou a escolas técnicas 400 000 contos, verba que no respectivo sexénio veio a ser grandemente aumentada por força de outras dotações averbadas também a escolas técnicas.
Pois no III Plano de Fomento há retrocesso na percentagem e no valor absoluto dos respectivos números.
Dos 34 milhões e meio de contos destinados à metrópole, apenas 140 000 cabem a escolas técnicas, a menor verba de sempre, a mais reduzida percentagem de sempre 0,4 por cento!
Claro é que tais números não podem com rigor filológico caber a um plano de fomento se como é exacto, com eles