José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Sebastião Garcia Ramires.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 57 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas c 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Pura cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 279, 1.ª série, de 27 de Novembro findo, que insere os decretos-lei n.ºs 46 046, que dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, §§ 3.º e 4.º, e 9.". § l.º, do Decreto-Lei n.º 45684, que actualiza as disposições regulamentares da concessão aos militares dos três ramos das Forças Armadas de pensões de reforma extraordinária e de pensões de invalidez, e 46 047, que torna aplicáveis às importações e exportações realizadas a partir de 31 de Agosto de U963 as disposições do Decreto-Lei n.º 45 899 (facilidades aduaneiras concedidas ao algodão em rama classificado pela posição 55.01.01 da pauta de importação).

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para- enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

"Requeiro que, com a maior urgência possível, me sejam fornecidas informações concretas sobre o andamento dos trabalhos da comissão há tempos nomeada pelos Ministros da Saúde e Assistência e das Finanças para estudar as possibilidades de integração dos funcionários da assistência na Caixa Geral de Aposentações e me seja indicado qual a data provável da efectivação dessa integração, cuja demora está causando a tantos tão grandes prejuízos."

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta, de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cândido.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: Podem os economistas encontrar neste Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967 matéria para o exercício da sua cultura. Teorias, conceitos, princípios de ciência económica terão o ensejo de revelar mais uma vez a sua capacidade de análise. E o escol dos mais aptos não deixará, certamente, de reivindicar para si o melhor critério e o melhor acerto.

Então o equilíbrio orçamental, o regime do imposto e a organização da circulação, que chegariam, como enunciado de medidas mais reclamadas pelo Estado e pela Nação, para satisfazer ura clássico dos estudos de economia aplicada .do último quartel do século passado, entram no conjunto do interesse económico ampliado segundo as necessidades, as tendências e as definições actuais, onde figuram novas questões e os velhos problemas crescem, redobrando de valor e de acuidade.

Mas não venho aqui propriamente com as leis da economia.

Deixem-me ter fé na minha fé de dizer em termos simples e correntes, como a água que procura o seu caminho e anda por onde quer até cavar o sulco definitivo. Prefiro virar-me para o que flui deste Plano de Fomento e dele trasborda para o inundo político, onde a própria economia se integra, através da sua específica preocupação com determinadas realidades.

Estamos, precisamente, como nação, a defrontar o mais grave risco da nossa existência.

Porque não se trata de um inimigo que de momento nos queira submeter, arrebatando-nos as fronteiras todas.

Porque não nos procuram a cabeça para a decepar de um só golpe.

Aqueles que nos forçam a empunhar as armas tentam vencer-nos pela fadiga sem remédio.

Ë um inimigo semeador de dificuldades, um inimigo de conluios, de propagandas insidiosas, de mentiras disfarçadas em argumentos, de ataques na sombra e a descoberto - um inimigo que não perdoa porque carece de autoridade para tanto e porque nada tem a perdoar, mas que não desiste de nos ferir, na ,mira de nos impor uma derrota até à impossibilidade de ressurgir.

Assim, este Plano, envolvendo processos de acção através de investimentos e de resultados programados com esperança consciente, surge perante os que nos pretendem aniquilar aos poucos como uma afirmativa de vitalidade que eles não conseguem abater.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Temos fôlego económico, capacidade de sacrifício - deliberação de permanecer.

Custa-nos isso a dor de não podermos viver tranquilamente em nossa casa?

Mas importa-nos mais ter casa para viver, mesmo com o esforço incessante de a defendermos, do que trocarmos a casa pela negra condição de escravos ou de infelizes destroçados.

E o que este Plano de Fomento testemunha, o que ele inequivocamente .prova, é a existência de um povo que não se deixa subjugar, que progride e quer progredir, que não cruza os braços, que não s"; amedronta - e a existência de um Governo à altura do povo, da sua vontade e do seu destino.

Formuladas estas considerações, tentarei, em apontamentos de ordem geral e outros restritos ao interesse da terra e das gentes pelo qual tenho a especial obrigação de velar, oferecer a minha ideia acerca de alguns assuntos escolhidos entre os muitos a que devemos a nossa atenção.