João Mendes da Costa Amaral.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Quirino dos Santos Mealha.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os Diários das Sessões n.º158 e 159, correspondentes, respectivamente, às sessões de 27 de Novembro e 2 de Dezembro. Estão em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados esses Diários.

Deu-se conta do seguinte

Do director das Alfândegas de Timor a apoiar as considerações do Sr. Herculano de Carvalho no debate da proposta de lei sobre o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Do governador civil de Coimbra a apoiar as palavras do Sr. Deputado Santos Bessa sobre a valorização da bacia do Mondego ao intervir no mesmo debate.

O Sr. Presidente: -Recebi na sexta-feira a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, mas II uma hora em que não podia mandá-los publicar no Diário ás Sessões por não os poder anunciar a VV. Ex. ª Por isso, só agora irão ser publicados no Diário das Sessões.

O facto, porém, creio não ter trazido qualquer inconveniente, porque VV. Ex. ª já haviam recebido um exemplar da proposta de lei, e o parecer, publicado nas Actas da Câmara Corporativa, também a VV. Ex. ª foi distribuído na sexta-feira.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 280, 1.º série, de 28 de Novembro findo, que insere o Decreto-Lei n.º 46 051, o qual regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares do enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência, e revoga o Decreto n.º 22 144.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Lobato.

O Sr. Alexandre Lobato:-Sr. Presidente: Completamente à margem de todos os incidentes emocionais em torno do desporto português, ou de alguns dos seus problemas, tomo hoje a palavra para expor à Câmara e pedir concretamente ao Governo que resolva, e com urgência, o problema máximo do desporto de uma nação que se diz unitária, e é o das competições desportivas à escala nacional. Está a verificar-se na matéria, de há muitos anos para cá, uma prática abusiva, e portanto inconveniente, de velho pacto colonial em desporto, e por isso sei que o pedido que concretamente formulo há-de encontrar a maior obstrução possível por parte de instituições desportivas metropolitanas, designadamente clubes e federações, onde juntos e unidos salvaguardam e conservam seus interesses de estilo antigo. Trata-se de instituições que se prevalecem dos alçapões que sempre na vigência paralela de regimes legais diversos, conducentes a corredores de fuga a uma disciplina uniformizadora.

Ando há muito mastigar o problema, mas este ano em Lourenço Marques dei-me ao cuidado de ouvir pessoas que sei entendidas na matéria, e autenticamente representativas de uma opinião pública de sector no caso em questão. Considero-me, por isso, suficientemente amparado para-me lançar na batalha contra o subdesenvolvimento do desporto ultramarino no aspecto apenas em que lhe falta, em relação ao da metrópole, paridade legal de organização interna, de meios de acção e de formas de competição.

O nosso pedido é formal, porque é um direito indiscutível e inalienável, pelo que estamos firmemente dispostos a levar na frente das nossas ideias, com a lógica serenidade das nossas demonstrações por a + b, todos quantos se tentem opor por pensamentos, palavras e obras, má fé ou reserva mental, aos nossos lídimos desígnios, que consideramos do mais alto e oportuno interesse nacional. Nem eu como Debutado traria o problema à Câmara e o levaria de bandeja ao Governo, se não estivesse firmemente convencido de que estão em jogo, e estão em risco, interesses nacionais de natureza sentimental, emocional ou moral,