José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes os Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

Deu-se a conta do seguinte

Do presidente da Câmara Municipal de Coimbra a apoiar as palavras do Sr. Deputado Santos Bessa sobre o aproveitamento do Mondego.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto sobre a indústria de malhas.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: A proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1965 é precedida, como nos anos anteriores, de um elucidativo relatório, que, depois de dar uma impressão geral da conjuntura económica interna e externa, traça as linhas mestras da política fiscal do Governo no ano próximo.

Mas foi mais além este ano o Sr. Ministro das Finanças no seu propósito de esclarecimento, fornecendo à Câmara interessantes e utilíssimos elementos de informação, nomeadamente no que se refere à execução das leis tributárias. O País pode verificar o sentido de justiça e de melhor distribuição dos encargos fiscais da reforma agora posta em vigor. E pode constatar, igualmente, o desejo do Governo de estabelecer contacte

directo e permanente, através dos serviços de finanças, com a massa dos contribuintes para resolver dúvidas e dificuldades, esclarecer e ser esclarecido, num diálogo que tem sido tão útil e tão vantajoso.

E deve dizer-se que os contribuintes, de uma maneira geral, se têm comportado com a maior dignidade perante os objectivos da reforma, procurando ser exactos nas suas declarações, correspondendo à compreensão do fisco com uma perfeita noção das suas responsabilidades. Estamos perante uma evolução progressiva na orientação dos serviços e na mentalidade geral do contribuinte, que só pode traduzir-se em vantagens e benefícios e que, afinal, são aspectos da política de justiça e de verdade que há muitos anos domina as finanças públicas portuguesas.

Sr. Presidente: Lendo o notável relatório que precede a lei de autorização de receitas e despesas para 1965, conclui-se que o grande objectivo do Governo, no plano económico, é a aceleração do ritmo de crescimento do produto nacional, acompanhado de uma repartição mais equitativa dos rendimentos formados. A realização deste objectivo está, porém, condicionada:

À coordenação do esforço do desenvolvimento com o

esforço da defesa; À manutenção da estabilidade financeira interna e

da solvabilidade exterior da moeda nacional; Ao equilíbrio do mercado de trabalho.

Procura-se, através deste condicionalismo, manter a integridade do território nacional, contrariar tendências inflacionistas, assegurar o equilíbrio da balança de pagamentos, acelerar a formação profissional e a readaptação da mão-de-obra às ocupações criadas pelo progresso económico-social da Nação, para nos servirmos das próprias palavras da proposta.

Sr. Presidente: Se há problemas neste país que mereçam ser considerados em toda a sua extensão e profundidade, o da situação do funcionalismo público e administrativo está, certamente, em primeiro lugar.

São cada vez maiores as tarefas do Estado e as obrigações dos serviços públicos e, por isso, cada vez mais premente também a necessidade de quadros funcionais, devida e regularmente providos. Todo o esforço do Governo e todas as reformas de Administração correm o risco de ficar parcialmente perdidos se o Estado não estiver provido daquela armadura funcional necessária para lhes dar execução. Nas nações mais evoluídas e progressivas as estruturas administrativas são a. base de toda a vida do Estado, elemento precioso no equacionamento e estudo dos problemas é, quando os governos se sucedem ou se abrem longas crises políticas, penhor e garantia da continuidade ,dos serviços.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos no País verdadeiros corpos de elite no funcionalismo. Que palavras de elogio ou de louvor se podem formular nesta Câmara, por exemplo, relativamente à nossa magistratura, símbolo perfeito do cumprimento do dever, verdadeira elite do espírito da legalidade que não obedece a outro imperativo que não seja a voz da consciência? E que direi do professorado das Universidades, das escolas, técnicas e secundárias, do ensino primário, que molda a sua mentalidade e a sua própria vida pela nobreza e pelo espírito de sacrifício da sua missão, que é formar o carácter e desenvolver em cada dia o pensamento e a cultura da nossa gente nova?

Vozes: - Muito bem!