centivar-se progressivamente no sentido do seu aperfeiçoamento qualitativo dentro da gama da respectiva hierarquia e diversidade dos seus valores, de tipo e custo maior ou menor. Corresponde a sua produção a uma região de monocultura que - não pode aspirar a tornar-se outra, a não ser, porventura, quando a eventual elevação de água com tarifas eléctricas acessíveis permita ao seu solo úbere diversificar-se em frutas, hortas, plantas industriais, para as quais aquele elemento é indispensável.

Na verdade, do que acaba de dizer-se se fundou a legislação protectora de Pombal, renovada segundo a curva do tempo por João Franco, e cuja orientação a actual situação, política culminou com a sabida organização de disciplina corporativa tríplice - Casa do Douro Grémio dos Exportadores, Instituto do Vinho do Porto -, legislação a que se acham ligados os nomes do nosso colega Sr. Deputado Sebastião Ramires e do Dr. Teotónio Pereira, aos quais presto as minhas homenagens.

O regime económico da produção desse vinho enfeixado na Casa do Douro processa-se em termos da tendência ao melhor aproveitamento da qualidade, pelo funcionamento, do vinho reservado para benefício, do vinho posto para consumo & do destinado à queima, cujo álcool reverte em grande parte à beneficiação do tratado.

Sucede que a exportação do vinho do Porto, tão afectada com a 1.ª guerra mundial, começava a subir progressivamente durante o intervalo de paz subsequente. A guerra de 1939 veio. porém, afectá-lo ainda mais profundamente. Mas sempre renascente. graças sobretudo ao prestígio da sua qualidade, essa exportação começa mareadamente, desde há cinco, anos, a subir de novo. lenta mas com constância animadora.

Pela nota que me foi fornecida de origem segura, comparando os últimos dados dessa exportação nos onze meses fechados deste ano com os correspondentes do ano passado, verifica-se o aumento de cerca de 2000 pipas: respectivamente, os números de 25 000 e 300 milhões de litros, contra 24 000 e 100 milhões. Isto implica uma exportação anual em vias de ultrapassar as 50 000 pipas.

E, facto curioso, o converter-se no nosso consumidor mais volumoso, para além da Inglaterra, a França, madre prestigiosa dos vinhos de qualidade! Este simples facto é bem eloquente da bondade daquele nosso vinho e da sua originalidade difícil de contrafazer.

Certo é que para esta melhoria algo tem contribuído indispensável propaganda, processada sobremaneira pelo Estado, através do Fundo de Fomento de Exportação, em colaboração com as actividades dos respectivos organismos da produção e comércio, coordenados pelo instituto respectivo.

A alusão expressa no relatório ministerial atrás referida só pode sossegai-nos a nós cidadãos do Porto, a quem a economia daquele vinho toca tanto que dele recebeu o nome - tal que Portugal -, mas directamente aos produtores do Douro, nos quais me incluo. Assim, creio ser-nos lícito confiar em que- a protecção governativa por empréstimos aos lavradores, através da Casa do Douro, se continuará a processar nos satisfatórios termos que vêm de trás.

E nem faria sentido dentro do Plano de Fomento já aprovado se fossem fomentar novos investimentos com prejuízo de investimentos cujos frutos estão consagrados por uma exportação tradicional em vias de se recuperar Imita mas seguidamente.

Até sob o ponto de vista político essa orientação deve manter-se em relação a uma região onde aos seus íncolas, sem a colocação dos seus vinhos, só lhes resta a alternativa, de morrer de fome ou de emigrar.

Sr. Presidente: Vou terminar, mas não quero fazê-lo sem dirigir as minhas agradecidas felicitações ao Sr. Ministro das Finanças: genericamente pela forma por que em tempos tão difíceis e correspondentes surtos de encargos tem sabido manter o leme do equilíbrio financeiro, sem prejuízo dos investimentos previstos para o Intercalar. Em especial, também, os meus cumprimentos se lhe dirigem pelo primoroso e esclarecedor relatório de que fez preceder a proposta da Lei de Meios. Peça magistral, mesmo quando de algum dos seus pontos se haja de discrepar, o que, pelo que me toca, se dá quanto à oportunidade da entrada em vigência do imposto industrial agrícola.

Modos de ver, que nada importam para que eu aprove sem reserva na generalidade a proposta da Lei de Meios.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vou encerar a sessão. A da tarde começará à hora regimental, com a ordem do dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Menezes Soares.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Carlos Coelho.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Burity da Silva.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.