O Sr. Elísio Pimenta: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Elísio Pimenta: - Gostava que V. Ex.ª, podendo, me respondesse à seguinte pergunta: essas dívidas já foram pagas ou não?

O Orador: - Tanto quanto eu sei, podem ter sido atenuadas, mas não com certeza totalmente pagas.

O Sr. Elísio Pimenta: - O Hospital de Santo António é padrão dos hospitais.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Mas continuam a prestar assistência!

O Orador: - Quem está à frente de um hospital tem muito interesse em manter as contas do hospital em dia, mas não pode fechar a porta aos doentes.

O Sr. Rocha Cardoso: - Grande resposta!

O Orador: - E não só no Norte, como em todo o Pais. Há tempos, em sessão pública, o ilustre provedor da Misericórdia de Évora denunciava a aflitiva situação financeira da instituição que dirige, calculando os seus débitos em mais de 4000 contos.

E, no entanto, bem merecem as Misericórdias melhor auxílio e compreensão, pois sem elas a assistência hospitalar neste país seria verdadeiramente incomportável para o Orçamento Geral do Estado.

Vejamos alguns números: a Misericórdia dê Braga internou, no ano de 1963, 5928 doentes, com uma permanência de 113 876 dias. Fizeram-se 1901 operações de grande cirurgia e 536 de pequena cirurgia. As consultas externas, não tendo em conta o seu serviço de assistência domiciliária aos doentes, foram de 6325 em medicina geral, 2861 em cirurgia geral e 17 494 em especialidades.

Para toda esta acção desenvolvida, não contando os honorários médicos, gastaram-se 4 240 057$50 e o Estado contribuiu apenas com 1600 contos, quantia que achou excessiva, porque este ano, apesar do aumento de doentes e consequente aumento de despesa, entendeu dever reduzir para 1550 contos a sua contribuição.

Foi, pois, da ordem de 38 por cento a contribuição do Estado para o desenvolvimento de tão larga acção. E a média diária de internamento de doentes foi de 42$05, que podemos comparar à dos hospitais de Coimbra, que foi de 82$. Comparamos ao Hospital Central de Coimbra - que julgamos ao nível do de Braga - para, sem desdouro para a sua administração, que sabemos ser eficiente, pois conhecemos e apreciamos bem quem a chefia, poder afirmar que os administradores das «horas vagas», como são classificados no último número da Revista dos Hospitais os beneméritos mesários das Misericórdias, sabem administrar, e bem, pelo que se verifica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Misericórdia de Viana do .Castelo teve 2146 doentes hospitalizados e realizou 495 operações de grande cirurgia e 263 de pequena cirurgia e o movimento das suas consultas externas andou por perto de 8000. São deficientes as condições em que a Misericórdia exerce a sua acção, nomeadamente quanto a instalação e apetrechamento, e o Estado não contribuiu para o cômputo geral da despesa (l 389 864$30) cem mais de 220 contos, ou seja com uma percentagem de 16 por cento.

Vila Real teve um movimento de 2367 doentes, com 43 125 dias de permanência e um custo médio de diária de 36$03. As despesas dos serviços hospitalares somaram 2 216 508$90, com um subsídio do Estado de 375 contos, ou seja uma percentagem de 17 por cento.

Bragança, agora a caminho de ver resolvido o problema das suas instalações, hospitalizou 1639 doentes, com 31 103 dias de permanência, e a percentagem do subsídio do Estado andou pelos 49 por cento.

Quanto a Guimarães, a situação é verdadeiramente assustadora. Criou-se a região hospitalar e entregou-se assim à Misericórdia o encargo de assistir a uma zona de população densíssima. Até agora nem se lhe deu o prometido edifício, como se impõe, nem o subsídio do Estado acompanhou as necessidades que foram criadas. 2 746 681$ foi a despesa hospitalar e o Estado contribuiu apenas com 450 contos, ou seja 16,5 por cento. Quanto a instalações, podemos dizer que, por vezes, como vem sendo praticado em Bragança, há que recorrer ao expediente de deitar dois doentes numa cama.

Para Guimarães, se tivéssemos em conta o custo das diárias verificado no Hospital de Santa Maria no ano de 1962 (138$80), seria preciso um subsídio de 10 000 contos e para Braga da ordem dos 15 000 contos.

Não me venham dizer que os hospitais centrais têm de ter outras técnicas, etc. Os doentes são todos iguais e reclamam por igual os mesmos cuidados e necessitam dos mesmos meios de diagnóstico e tratamento.

Não se julgue que só os médicos das grandes capitais têm o direito de ter à sua disposição os meios necessários ao bom desempenho da sua tarefa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fala-se num regulamento para os hospitais regionais. Não se me afigura incompatível a elaboração desses regulamentos-tipos com a autonomia das Misericórdias, mas devem estas ser previamente ouvidas, pois seria abusivo e insólito que assim não fosse. Não pode o regulamento que o Sr. Ministro da Saúde e Assistência anunciou deixar de atender à específica maneira que caracteriza cada instituição, terra e até usos e costumes. Não podemos destruir o espírito tradicional das Misericórdias, que têm por base a caridade cristã.