O Sr. Costa Guimarães: - Sr. Presidente: Solicitei a palavra para em afirmação singela, mas dominada ainda pela emoção vivida, trazer a esta Câmara a necessária e destacada alusão ao dia grande da sua história, vivido pela minha terra, Guimarães, no sábado último. Proporcionou-lho o fasto de incomparável portuguesismo que foi a visita ao altar da Pátria, no berço da Nacionalidade, dos participantes no Congresso das Comunidades Portuguesas, magnífica iniciativa da prestigiosa Sociedade de Geografia que o espírito do seu ilustre presidente, o Prof. Adriano Moreira, idealizou e1 realizou com o seu arreigado e luminoso patriotismo.
A cidade correspondeu, em forma de que pode orgulhar-se, à extrema honra que lhe foi conferida e procurou contribuir para que os actos ali realizados correspondessem, também, em vibração patriótica e profundo sentimento de lusitanidade, aos momentos que, creio, foram do mais elevado fervor patriótico que envolveu e envolve todos os trabalhos desta oportuna e significativa manifestação. As intenções e os objectivos do Congresso, já aqui destacadamente referidos, tiveram, no berço da Nacionalidade, a melhor e autêntica cúpula, pois que o foram em extraordinário e vibrante portuguesismo as cerimónias que se celebraram no ambiente histórico do castelo-mor de Portugal e à sombra protectora da sua milenária torre de menagem.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não se pode descrever a vibração patriótica que dominou os actos inesquecíveis da aprovação dos Estatutos da União das Comunidades de Cultura Portuguesa e de distribuição de cofres com terra sagrada da colina onde começou Portugal aos representantes presentes de 32 comunidades espalhadas pelo Mundo.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Ali, em Guimarães, onde pulsou pela vez primeira a nossa nacionalidade, afirmou aos congressistas o Sr. Ministro de Estado, na recepção a que se dignou presidir: «Vieram VV. Ex.ªs de longe ao princípio onde foi Portugal e onde eternamente o será!»
Lapidar mensagem!
Vieram e bem hajam porque o fizeram, porque irreprimivelmente se renovaram com mais arreigado e entranhado fervor, se tanto é possível, os vínculos que os prendem à Pátria-Mãe. E por este acto e pela sua projecção no futuro, bem poderemos atestar que irradiarão com cada vez mais intensa fulgurância os fachos da nossa força de expansão civilizadora.
Da jornada magnífica de que se nos impunha dar testemunho, aqui fica, Sr. Presidente, esta modesta e simples imagem, com a certeza de que em Guimarães, onde Portugal começou, se consagraram as virtudes da nossa raça e se estreitaram os vínculos do portuguesismo imortal, desse portuguesismo que os incompreensíveis ventos da história, por mais alterosos, jamais poderão deter na sua força de expansão civilizadora, autêntica, plena de humanidade e sentido cristão, num conjunto de virtudes que são orgulho mor de todos os portugueses espalhados pelo Mundo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de- lei de autorização de receitas e despesas para 1965.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo, para concluir o discurso que ontem iniciou.
Começarei, pois, por abordar, embora resumidamente, o problema da chamada coordenação da política da habitação.
Entre os objectivos que o Governo reputa essenciais, salienta-se, no capítulo I do Plano Intercalar, o da estruturação de uma política habitacional, de forma a dispor-se no início da execução do III Plano de Fomento de um conjunto de directivas e instrumentos eficientes. Com esse propósito pré vê-se o estudo da criação e regulamentação de um órgão destinado a orientar a política da habitação e urbanismo, a avaliação das necessidades e dos recursos neste sector, a promoção da formação dos técnicos necessários e ainda a difusão de conhecimentos sobre problemas habitacionais, bem como o apoio técnico e a coordenação de iniciativas já existentes ou a suscitar.
Afigura-se pouco compreensível que entre os objectivos do fomento da habitação o Plano indique o da estruturação de uma política habitacional.
Parece que, em boa lógica, o planeamento da habitação deve pressupor a formulação de princípios ou directrizes gerais, isto é, deve implicar a existência prévia de uma política. E, na verdade, existe já uma política da habitação. O que importa, isso sim, é aperfeiçoá-la, completá-la, intensificá-la e coordená-la com a que estiver ou for definida para outros domínios muito ligados ao da habitação, como os do urbanismo, das indústrias da construção, do planeamento físico, da mão-de-obra, das fontes de investimento, da previdência social ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso, anuncia o Governo que vai estudar a criação e regulamentação de um órgão destinado