em 1959, ao analisar «as tendências e políticas da Europa, o Comité da Habitação C. E. E. referia que se verificava nos diversos países uma acentuada evolução no sentido da progressiva redução dos investimentos directos do Estado na construção habitacional e das subvenções para debelar a crise do alojamento. Tal tendência verifica-se mesmo no tocante ao próprio mercado do alojamento, que está a ser actualmente libertado das limitações até agora vigentes, como pode ver-se na recente publicação das Nações Unidas Etudes de Ia Demande Effective de Logements».

Acresce que, noutros países, a intervenção do Estado em matéria de habitação acentuou-se, sobretudo, pela necessidade de suprir a insuficiência do volume de investimento do sector privado na construção de casas. Ao contrário, entre nós, é bem conhecida a propensão para os particulares aplicarem as suas poupanças em edificações, sendo apenas de deplorar que tão expressivo investimento não tenha sido convenientemente conduzido.

Importa ainda não esquecer que foram as maciças destruições verificadas durante o conflito mundial que contribuíram fortemente para alguns Estados chamarem a si encargos de construção que, de outra forma, não teriam assumido e de que vão procurando agora libertar-se.

Volume de financiamento público e privado na construção da habitação. - Em 1960 era, entre nós, da ordem dos 290 o número de fogos existentes por milhar de habitantes. Na publicação da O. N. U. O Financiamento da Habitação da Europa, Genebra, 1958, constituíamos então o país da Europa meridional com maior número de fogos por 1000 habitantes. O nosso índice era de 262, quando o da Turquia, Grécia, Espanha e Itália eram, respectivamente, de 179, 213, 220 e 250.

Dos mapas seguintes constam elementos esclarecedores, convindo notar que os dados deles constantes são extraídos do Anuário Estatístico das Nações Unidas e dos Censos. da nossa população:

Número de fogos existentes por 1000 habitantes

(Continente e Ilhas)

[...ver tabela na imagem]

Anos Fogos Habitantes Percentagens

O número de famílias era, respectivamente, de 1 811 600, 2 047 400 e 2 357 000.

Número de fogos existentes por 1000 habitantes em diversos países

[...ver tabela na imagem]

Países - Ano População Fogos Fogos por 1000 habitantes

Estes elementos não costumam ser apresentados, mas ajudarão a formar uma ideia mais exacta do nosso problema habitacional, cujo exame tem sido perturbado por dados estatísticos nem sempre completos ou rigorosos.

Assim, um quadro inserto nos pareceres geral e subsidiário da Câmara Corporativa e cuja fonte foi, por intermédio dó Grupo de Trabalho n.º 7, o Bulletin Annuel de Statistiques du Logcment et de la Construction pour l'Europe (Nações Unidas, Genebra, 1963), indica as percentagens dos financiamentos públicos e particulares na construção de habitações. Estes elementos são completados por outro quadro sobre a construção de habitações em Portugal de 1953 a 1962, cuja fonte é o volume da Estatística Industrial, relativa a 1953-1962, do Instituto Nacional de Estatística.

Destes quadros tira a Câmara algumas conclusões.

Uma delas é formulada nos termos seguintes pelo parecer subsidiário:

A terceira observação a fazer - e esta de longe a mais importante- é a de que 91,3 por cento dos fogos construídos no decénio de 1953-1962 o foram à margem de toda e qualquer orientação social, agindo o sector particular movido pelos estímulos usuais do mercado: o lucro e a especulação.

Em seguida, a Câmara, depois de referir que nos encontramos «na cauda de todos os países da Europa em tudo o que respeita ao financiamento público do alojamento», diz que «o volume global das construções se localizou, durante o decénio de 1953-1962, francamente abaixo do déficit de reposição (cujo valor médio, nesse período, devia ser de, aproximadamente, 25 000 habitantes por ano), e daí o agravamento da ordem dos 40 000 fogos que, de 1950 para 1960, se operou no déficit carencial».

Salienta-se ainda o reduzidíssimo papel que desempenham no sector da construção as cooperativas, «cujo numero de fogos por elas edificados se mantém sensivelmente o mesmo de 1953 a 1963». Já o Grupo de Trabalho n.º 7 afirmara que «o ritmo das actividades das cooperativas decresceu nos últimos anos».

Não posso deixar de reconhecer que as cooperativas não atingiram o desenvolvimento desejável e têm sérios problemas pendentes, mas não houve estacionamento ou decréscimo no ritmo das suas actividades.

Do relatório do Grupo de Trabalho n.º 7 consta (no quadro XIV) que o número de fogos por elas construído foi de 2835 entre 1953 e 1962. Como até 3956 a média de fogos que construíram foi de 260 e a média relativa ao período de 1959 a 1962 subiu para 328, não se me afigura razoável falar em diminuição de actividade. Acresce ainda que nos quadros referentes à percentagem do financiamento de sectores público e privado, na coluna «Cooperativas e associações», mostra-se em branco a linha relativa a Portugal, o que logo aconselha certa prevenção quanto aos elementos estatísticos utilizados.

Relativamente ao agravamento do déficit, já atrás se evidenciou que, em vez de ser de 40 000 fogos entre 1950 e 1960, foi de 35 400. Mas de Í961 até ao presente, como também já se viu a situação tem melhorado francamente, pois entre aquele ano de 1961 e o de 1963 construíram-se mais 14 400 do que os exigidos pelas necessidades de reposição, o que dará no decénio de 1960 a 1970, a manter-se o volume actual de edificação, um saldo de 48 000» fogos em relação a tais necessidades.

A propósito da conclusão, tida «de longe como a mais importante» pela Câmara, verifica-se que ao sector público e (ou) ao sector privado com ajuda do sector público