do Sr. Deputado Bui de Moura Ramos na sessão de 19 de Março último respeitantes a comissões nomeadas há mais de um ano.
Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Sr. Deputado Rui de Moura Ramos na sessão de 19 de Março último respeitantes a comissões nomeadas há mais de um ano.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado
O tribunal da 1.ª vara cível do Porto requer autorização para ser ouvido, como testemunha, o Sr Deputado Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Este Deputado, ouvido, declarou não ver nisso inconveniente. Vai votar-se a autorização.
Submetida à votação aprovada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Délio Santarém.
O Sr. Délio Santarém: Sr. Presidente. Desculpem-me VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as minhas desajeitadas palavras de hoje venham repisar o já fastidioso caso da crise da lavoura, tão carinhosa e insistentemente cuidada nesta Assembleia por muitos nosso colegas, que eu considero verdadeiros peritos nesta especialidade.
Não cairia nu impertinência do mais uma voz abrir à apreciação geral essa página já tão gasta da historia da nossa economia se não fora a mera circunstância de. neste período de férias, há pouco findo, se ter registado em terra do meu distrito uma importantíssima reunião de lavradores que teve larga e viva repercussão no Norte do País e me deu o primeiro sinal de que algo de novo se esboça no seio deste sacrificado sector da economia nacional.
Nessa reunião, Sr. Presidente, mais de meio milhar desse homens sinceros e sãos que constituem o verdadeiro cerne da Nação, fizeram a demonstração evidente de que, apesar de estarem, realmente, impregnados de um acrisolado patriotismo e de terem já atingido um alto ponto de civismo, que muito os enobrece, a sua capacidade de resistência à onda de infortúnio em que a agricultura se vai submergindo, a pouco e pouco, está prestes a perder o equilíbrio.
E em face disto eu pretendo - creio que no cumprimento das minhas obrigações de Deputado por esse distrito - sublinhar que com orgulho se constata que o nosso lavrador, além das suas virtudes tradicionais, forjadas na rudeza do amanho da terra e na dedicação a Deus, à Pátria e à Família, atingiu um nível de educação cívica e de compostura política digno da maior admiração; mas também que com preocupação se apercebe, por linhas e por entrelinhas, que é arriscado abusar da complacência dessas virtualidades, porque até o aço mais bem temperado tem o seu limite de tolerância.
Vozes: Muito bem!
Vozes: - Muito bem
O Orador: - Não me alongo, Sr. Presidente, com outras considerações sobre os diversos, e todos pertinentes, problemas postos em equação nessa reunião, porque eles ]á aqui foram profundamente analisados por quem tinha, e tem maior competência e porque são todos sobejamente conhecidos do Governo e desta Assembleia.
Limito-me a chamar a atenção para o grau de agudeza que a consequência da crise agrária está a atingir e que pode transformar uma questão económica num problema político e social.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -. . e a reproduzir o seguinte telegrama, que, depois de aprovado por aclamação, foi enviado ao Sr. Ministro da Economia e à Corporação da Lavoura:
Lavradores Santo Tirso em número de centenas reunidos no Grémio da Lavoura, discutidos seus graves e múltiplos problemas, deliberaram, por aclamação, solicitar aumento subsídio governamental, sua melhor distribuição por intermédio respectivas entidades lavoura, protestar respeitosamente contra desigualdade, protecção em relação demais actividades económicas nacionais e contra anunciada e incomportável taxa litragem vinhos, pedem autorização subida racional preço produtos agrícolas, alívio contribuição predial rústica, medidas urgentes carestia mão-de-obra e alargamento assistencial a, gente do campo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr Presidente e Srs Deputados: Neste velho caso que hoje, mais uma vez, arrasto até esta Assembleia há duas realidades autênticas para sublinhar a grave crise da lavoura e o firme propósito do Governo de a procurar resolver. Perante estas verdades incontestáveis, confio absolutamente em que o Governo reflectirá sobre a incongruência de por um lado, subsidiar a lavoura e, por outro, agravar os impostos do lavrador
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se a lavoura necessita de subsídios ó óbvio que não pode pagar maiores tributações. Tenho dito
Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: O Anuário Estatístico de Portugal de 1968 revela que se deram no nosso país, no referido ano, acidentes de viação com