Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares; e 46 137, que eleva para l 200000$, a partir de l de Janeiro de 1965, o subsidio a que se refere e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29 808, fixado à Escola Pratica de Agricultura de D. Dinis, da Paiã.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Pedi a pai para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, através da sua Direcção-Geral de Transportes Terrestres, me sejam fornecidas, com urgência, cópias das circulares, normas, esclarecimentos ou instruções que até agora tenham sido expedidos para orientação dos respectivos | viços na execução dos recentes diplomas sobre liceu mento de circulação de veículos de carga ou mistos.»

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Moura Ramos.

costumes e garridismo no trajar das suas gentes pela faina da pesca, tão variada e rica de motivos, pelo folclore e pela encantadora praia de banhos, um cartaz ímpar de turismo, que, por tão conhecido e reconhecido por nacionais e estrangeiros, desnecessário se torna encarecer mais nesta altura.

Com, a classe piscatória numerosa, que roça p as 8000 almas e que só pode exercer a sua árdua labuta no mar em menos de metade dos dias em cada ano , a Nazaré, belo cartaz turístico, mesmo sob este aspecto to valerá tanto mais quanto valer como porto de pesca, mas temos de convir que não é com uma população de pescadores sem os indispensáveis meios para viver, para satisfazer as suas mais instantes e elementares necessidades que se poderão apresentar homens conscientes da sua dignidade de trabalhadores do mar.

Mas a Nazaré, que nos últimos anos (e sobretudo partir da altura em que os Franceses a descobriram, como dizem os seus naturais) tem tido no turismo uma a; apreciável fonte de rendimento, não deixa de ser ainda um concelho de fracos recursos financeiros para investir em melhoramentos, mesmo só naqueles -e não são poucos - que uma moderna indústria turística requer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda se não falava em turismo e já a Nazaré tinha a sua posição marcada e marcante na indústria da pesca, aproveitando ao máximo, no condicionalismo da vida de então, os rendimentos provenientes deste factor económico.

O mar, sendo para os Nazarenos o seu maior amigo, é também o seu maior inimigo.

Maior amigo porque, sendo toda a zona de mar abrigada do norte pelo promontório da Senhora da Nazaré (numa extensão de cerca de 1000 m, a que se segue o canal submarino na direcção das Berlengas), o facto condiciona a sua calma notória, por ser uma zona de águas excepcionalmente profundas, pois a 100 m de terra encontram-se profundidades da ordem de 30 m e a 300 m de terra fundos com 100 m, condições estas que pesam de modo decisivo na excelência da sua praia de banhos.

Maior inimigo porque muitos dias faz perder durante o ano aos pescadores, dada a impossibilidade de, quando surpreendidos por um levantamento de mar, trabalharem com um mínimo de segurança, devida ao forte rebentamento das ondas junto à praia, pois, quando a tal serviço, corajosa e abnegadamente, se lançam, vêm muitas vezes a pagá-lo com a vida os que assim se entregam à dura e ingrata faina da pesca.

Embora com boas perspectivas na indústria do turismo, a Nazaré terá sempre as suas bases económicas na indústria da pesca, pelo que importa e urge ampará-la e criar-lhe melhores dias, melhores condições de vida à sua numerosa população, pondo termo à situação calamitosa da fome nos lares quando no mar o perigo existe.

Só deste modo se poderá obstar à impressionante avalancha da emigração dos homens válidos para outros pontos da costa portuguesa e para o estrangeiro, onde as suas vidas não correm tantos perigos e melhor podem ganhar o pão nosso de cada dia. E a debandada dos pescadores, que todos os anos se vai processando em ritmo crescente, não tenhamos dúvidas que influirá muito desfavoravelmente no cartaz de turismo que a Nazaré - terra de pescadores - representa, se atentarmos que com tal debandada se esfumarão os característicos trajos e típicos costumes das suas gentes, que em tanto apreço são tidos por todos quantos a visitam.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sempre a Nazaré viveu, e vive ainda, do turismo e da pesca, não havendo necessidade de fazer suscitar qualquer conflito entre estas duas actividades, isto é, sacrificar a pesca ao turismo ou o turismo à pesca. O que importa, o que se impõe e o de que a Nazaré carece é de aproveitar ao máximo os rendimentos que estas duas fontes económicas lhe possam dar, para que se entrelacem e se completem mutuamente.

Vive-se presentemente em maré de tentar um melhor aproveitamento dos elementos turísticos do País.

Mas vem já de longa data a aspiração de a Nazaré ter o seu porto de abrigo, aspiração esta que ao longo dos tempos tem sido acarinhada e animada pelos responsáveis da governação, sem que, no entanto, haja sido concretizada até agora.

Mas faça-se também a justiça de reconhecer que só após o movimento de 28 de Maio, com a política de reconstrução económica levada a cabo por Salazar, é que