apreciado pelo Conselho Superior de Obras Públicas, a fim de ser submetido ao Sr. Ministro das Obras Públicas.

Devemos, pois, ter confiança no Governo e esperar a solução mais conveniente à região e ao País.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Também não posso acreditar que seja agora outra a decisão do Governo.

O Orador: - Também a grande imprensa diária de Lisboa e Porto e a imprensa regional dos distritos da sua bacia hidrográfica têm defendido esta grande aspiração das populações dos seis distritos interessados e têm demonstrado em excelentes artigos, como sublinhou O Século, que «a navegabilidade do Douro é de extraordinário interesse para o País e é problema que tem de ser considerado e resolvido».

A análise técnico-económica da obra do Carrapatelo mostra ser vantajoso construir numa só fase a eclusa para a navegabilidade e as condições de exploração desse aproveitamento hidroeléctrico também mostraram ser mais vantajoso para o abastecimento energético do País que a eclusa do Carrapatelo seja construída numa só fase.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O Orador: - Logo que fique navegável o troço do rio até à Régua, o que é proporcionado pelas obras do Carrapatelo e Atães, poderá ser imediatamente aproveitado esse troço do rio, de extensão superior a 100 km, para escoar cerca de 200 000 t por ano de concentrados de ferro das minas de Vila Cova para a Siderurgia Nacional e exportação, além de outras mercadorias que também não estão a utilizar a via férrea.

Confiemos na larga visão dos governantes ligados a esta magno empreendimento e estejamos certos de que a solução será a de projecções mais benéficas no desenvolvimento regional e nacional.

A magnetite de Vila Cova é susceptível de concentração com alta percentagem de ferro, 65 por cento a 70 por cento, e muito baixa percentagem de elementos nocivos às operações siderúrgicas; a sua concentração económica é problema inteiramente dominado, quer no aspecto científico, quer no prático.

A laboração da indústria de Vila Cova tem o maior interesse para o distri to de Vila Real, visto ser um empreendimento motor numa região atrasada quanto n desenvolvimento económico e uma actividade proporcionadora de quase 800 empregos, que se traduzem no pagamento anual de cerca de 12 000 contos de ordenados e salários, parte substancial dos quais fica no concelho de Vila Real, além de outras incidências favoráveis na vida económica e social da região e da Nação.

A laboração da Siderurgia Nacional carece de minério e. qualquer que seja o seu diagrama de fabrico, poderá, segundo os especialistas na matéria, utilizar os nossos concentrados de ferro. Parece, pois, poder dispensar-se a importação de muito minério de ferro e dever procurar resolver-se o caso com os nossos recursos. Esta orientação será a mais consentânea com os objectivos nacionais que presidiram à criação da nossa indústria siderúrgica e aos sacrifícios que se têm feito, e estão a fazer, para criar condições a esta indústria-base.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A cooperação harmónica entre a indústria transformadora e a extractiva consegue-se associando os seus interesses. A integração vertical já experimentada com êxito em várias organizações estrangeiras, e entre nós no caso da Borralha, favorece a estabilidade social e económica da indústria extractiva.

E ao falar da coordenação de actividades quero chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade de se formular em grandes linhas uma política nacional do sector extractivo que abranja todo o espaço económico português.

No caso concreto do ferro e dos mármores já se está a fazer sentir a falta dessa política.

A Siderurgia Nacional talvez possa vir a utilizar o ferro de Angola ou de outra proveniência portuguesa, como fazia com o de Goa, em vez de o ir buscar a países estrangeiros.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: No período que o País atravessa, com milhares de sentinelas destacadas a defender as fronteiras das províncias ultramarinas, a Nação precisa de fazer apelo a todos os seus recursos. Os que saem da indústria extractiva já são relevantes, mas podem ser muito ampliados se a este sector se der um vigoroso impulso. Não devemos, por isso, adiar esta oportunidade de robustecer a nossa economia.

E termino esta intervenção com palavras de fé no futuro do sector mineiro e de confiança nas medidas do Governo para conduzir a indústria extractiva a posição de alto relevo na economia da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

considerações para este caso particular, e porque interessará evidenciar que, na solução progressiva desse problema concreto, se situará um contributo significativo para as soluções de conjuntura económica do sector industrial extractivo, determina-se-me que relembre o que se nos oferecia no relatório que precedia o projecto de Plano Intercalar de Fomento.

Ali se estigmatizava a penosa situação do sector, tanto mais flagrante pelo seu nulo contributo, na intervenção da indústria em geral, no crescimento do produto nacional.

Na verdade, e no período de 1953 a 1982, o comportamento dos dois grupos de actividades industriais - extractivo e transformador foi radicalmente diferente.

Enquanto o primeiro praticamente estagnou - a sua participação no produto atingiu, no período, uma média de 0,6 por cento, com uma taxa média de crescimento anual negativa (-2 por cento) -, o segundo experimentou um rápido crescimento, consentâneo com as nossas