cionadas, pouco adiantam na promoção o valorização do sector agrário.
Nesta ordem de ideias, não se compreende que, em face da superprodução da viticultura nacional, para a qual se busca conveniente escoamento, se autorize o estabelecimento no ultramar de uma unidade industrial destinada a preparar «licor de vinho»! ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Burlty da Silva: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faz obséquio.
O Sr. Burlty da Silva: - Acabo de chegar de Angola e acho muito pertinentes as referências que V. Exa. acaba de fazer e de certo modo o protesto que acaba de exarar sobre o problema de licores de vinho. Uma das medidas que o Governo tem tido sempre em mente, e desde sempre, e precisamente para encaminhar as populações para um modo de vida que evite o hábito de ingestão de bebidas prejudiciais à sua saúde, é a restrição de venda de bebidas alcoólicas.
Acontece que o problema do consumo dos tais licores que se fabricam em Angola tem um aspecto gravíssimo, e até em muitas das autoridades das várias zonas por onde andei notei uma apreensão por se considerar que o problema tem imensa gravidade.
Impõe-se resolver este problema da fabricação de licores em Angola, cujos resultados estão a ser extremamente nocivos para as populações; numa altura em que os nossos soldados se batem, para defender a sua saúde não se pode compreender o fabrico de licores em Angola.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Burlty da Silva: - Este fabrico está a ser bastante nocivo, e manifesto aqui as minhas apreensões e permito-me chamar a atenção do Governo para a resolução deste problema.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Agradeço a autorizada interpelação de V. Exa., porquanto realmente falseiam-se através dos actos as melhores intenções da nossa legislação, da nossa doutrina e da nossa governação.
Às realidades económico-sociais do mundo rural impõem uma revolução de métodos e de processos, porventura uma chamada de valores que em debate conveniente encontrem as bases em que há-de alicerçar-se uma nova política agrária!
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado -Sousa Birne acerca das indústrias extractivos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Santos da Cunha.
O Sr. António Santos da Cunha:- Sr. Presidente: A Assembleia Nacional, por iniciativa de um dos seus mais ilustres Deputados, debruça-se mais uma vez sobre problema de real interesse para a Nação. Fá-lo com a independência que é própria dos verdadeiros servidores do Regime e certa de mais uma vez assim conquistar o respeito do País, que deseja ardentemente ver prestigiados e em plena eficácia os seus órgãos representativos.
Não são, pois, de ter em conta certas críticas de estranho sabor conformista, que se por um lado não podem encontrar receptividade na opinião pública esclarecida, por outro não podem ter bom acolhimento nos supremos responsáveis pela marcha da coisa pública, que sabem que os homens da Assembleia Nacional são servidores do Regime dos melhores, que não aceitam lições de fidelidade e constância seja de quem for.
Servir é, muitas vezes, discordar sem subserviência, que só compromete o Regime, que todos estamos dispostos a defender até às últimas consequências.
O Sr. Jorge Correia: - Não nos dispensamos, porém, de fazer os nossos reparos.
O Orador: - Sr. Presidente: O aspecto de interesse verdadeiramente nacional que apresenta o aviso prévio do ilustre Deputado Joaquim de Sousa Birne revela-se, em toda a sua importância, no actual momento político português, em que não é desculpável a menor desatenção no aproveitamento de todos os recursos nacionais para podermos vencer a luta que nos foi imposta nas nossas províncias ultramarinas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - De facto, a nossa mobilização de recursos tem de se processar de modo que o reflexo dos sacrifícios exigidos sobre as populações trabalhadoras da metrópole e ultramar tenha o menor efeito possível sobre o actual nível de vida da população, mais do que isso, todo o esforço deverá ser feito, dentro do possível, de maneira que o nosso ritmo de crescimento económico seja mantido em valores que nos possam permitir encarar o futuro com a consciência de que progredimos, continuamente. Queremos e havemos de conseguir que assim seja.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A economia nacional, em vias de desenvolvimento e de actualização, não pode desprezar os factores que pela sua própria natureza conduzem a um grau de rentabilidade razoável em relação aos investimentos necessários; nem pode, por outro lado, diminuir as possibilidades de aumento de investimentos nos sectores em que o factor capital representa um factor elevado de aplicação conduzindo a um grau de rentabilidade alta.
No aspecto frio dos números terão os responsáveis da nossa economia de ponderar, com uma visão perfeita, o estabelecimento do caminho a percorrer, de modo que as despesas a que nos obrigam os nossos deveres históricos e sociais nas nossas terras de África e Ásia sejam cobertas com fundos distraídos de sectores onde a sua falta menos se possa fazer sentir sob o ponto de vista ide melhoria do nosso baixo nível de vida ou, melhor ainda, que se criem receitas ou rendimentos de fácil obtenção com baixos investimentos em sectores que têm sido quase sistematicamente abandonados à sua sorte.
O sector primário atende mais ao aspecto social do desenvolvimento económico, a fixação do homem à terra pela própria natureza do local de trabalho, que não se