blemas directos com que a actividade se debate e se exprime finalmente o desejo de que as necessárias medidas de reparação se exerçam no decurso do Plano Intercalar de Fomento, para que tudo se apreste para um maior impulso da indústria extractiva durante o próximo 111 Plano de Fomento.
Mas seja-me ainda permitido, antes da entrega da moção, manifestar o propósito de que, para além da definição restrita que cabe na sua síntese doutrinária e que é de fundamental importância básica, seja o significado deste aviso prévio interpretado como brado de alerta ao despertar geral de esforços, de expressões dinâmicas e de concurso de capitais e de empresas, para que a causa do subsolo seja por todos tratada com muito mais interesse e confiança, seja muito mais vencida e muito mais aproveitada na generosidade dos seus valores.
Acabe-se de uma vez com o conceito funestamente derrotista e falso de que este nosso continente é pobre em recursos minorais. Como podemos queixar-nos de pobreza se, do pouco que ainda quisemos conhecê-lo, o seu subsolo nos entregou já o grande potencial das nossas pirites cupríferas, nos deu a melhor mina de volfrâmio do Mundo, nos ofereceu o melhor depósito de ouro e prata da Europa; concedeu ao País um dos dois maiores potenciais europeus de minérios de urânio; nos materializou já minas que lutam e se esforçam e poderiam avolumar produções de muito maior significado se houvesse maior cuidado e ponderação em auxiliá-las na resolução de problemas em que se debatem de financiamentos, de mecanização, de transportes, de custos de energia eléctrica, etc.
Como podemos ainda queixar-nos de pobreza de recursos se o mesmo subsolo nos mostrou já jazidas de ferro, de chumbo, zinco e prata, de trípoli, de sal-gema e de mármores, com valores de alto significado que só não têm a expressão concreta que poderiam ter porque ainda a não soubemos realizar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Há uma história mineira que define o conceito de que Deus ao fazer o Mundo compensou a desigualdade da distribuição de riquezas minerais que espalhou sobre a Terra pela diversidade de qualidades dinâmicas dos povos que nelas instalou para o seu aproveitamento. Nós temos muito mais que lamentar-nos de causalidades estranhas e da vontade, dos homens na falta de lucro de tudo quanto nos coube do que da medida da sua real grandeza. Que a meditação deste conceito emudeça a sonoridade dos velhos do Restelo e engrandeça todos os homens de boa vontade, para que o progresso se avulte neste nosso querido país.
Eu por mim, já que pouco mais posso fazer, satisfaz-me a consciência de que cumpri modestamente, mas o melhor que soube e me foi possível, um dever perante a Nação em ter concorrido para um clamor de alerta da atenção dos seus esforços e de energias governamentais e privadas para que todo o subsolo da nossa terra metropolitana e ultramarina preste à sua economia - que o mesmo é dizer ao bem dos seus povos - a elevada importância de bodo o concurso que pode e de que ela tanto precisa.
Sr. Presidente: Peço a V. Ex.ª licença para entregar na Mesa a moção que passo a ler:
A Assembleia Nacional, tendo em atenção o debate suscitado pelo aviso prévio sobre a indústria extractiva e o interesse de aproveitar os recursos do subsolo de todo o espaço português, por forma que o sector extractivo preste à economia da Nação o concurso das suas efectivas possibilidades e considerando:
1.º A urgência de preceder à reestruturação da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, no sentido de assegurar uma política de fomento da indústria extractiva e de actualizar a legislação respeitante a minas, pedreiras e águas mineromedicinais:
2.º A necessidade de intensificar o reconhecimento e a inventariação dos recursos do subsolo de modo a promover o seu eficiente aproveitamento;
3.º A conveniência de estudar os meios de aumentar a rentabilidade das explorações extractivas através de justas medidas dentro das possibilidades económicas da Nação.
1.º A urgência de proceder à criação ou reestruturação dos serviços provinciais de geologia e minas e à actualização das leis aplicáveis ao sector extractivo;
2.º A conveniência de rever a política mineira no que respeita a reservas, pesquisas e concessão de grandes áreas de exclusivos;
3.º A necessidade de uma política de fomento mineiro destinada ao incremento das pesquisas e explorações, a protecção das actividades privadas e à, atracção de capitais e de técnicos.
Exprime o desejo de que o Governo providencie de modo que estas medidas sejam ampla e devidamente consideradas no decurso do actual Plano Intercalar de Fomento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Suponho que VV. Ex.ªs dispensarão que seja lida na Mesa a moção que acabam de ouvir ler.
Ponho, por isso, em discussão esta moção.
Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a moção.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A ordem do dia da sessão de amanhã será, à hora regimental, a discussão ria generalidade da proposta de lei sobre a propriedade da farmácia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.