O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz obséquio.
O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª sabe certamente quanto representa para a economia nacional e pesqueira do porto da Figueira da Foz ou de quaisquer outros portos a necessidade e a possibilidade de um navio bacalhoeiro completar a sua missão integralmente ou, quando chega precisamente junto do porto, ser obrigado a fazer a baldeação, a descarga, noutros portos.
V. Ex.ª apercebe-se de quanto isso representa de perigoso para as empresas privadas e para a economia nacional, até porque tudo o que afecta as empresas
privadas afecta também a economia nacional.
O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz obséquio.
O Sr. António Santos da Cunha: - Quero em primeiro lugar manifestar o meu aplauso às palavras do Sr. Deputado Augusto Simões, bem como à intervenção do Sr Deputado Nunes Barata quanto ao porto da Figueira da Foz. Permito-me, porém chamar a atenção para o memorável parecer da Câmara Corporativa, devida ao então ilustre Procurador Arantes e Oliveira, que recomendava a maior atenção aos pequenos portos de mar, para se não dar o mal da concentração e terem de se deslocar pescadores. Lembro, entre outros os portos de Esposende e Vila do Conde, e todos esses portos estão completamente assoreados.
Quanto ao porto da Figueira da Foz julgo que V. Ex.ª deve estar perfeitamente sossegado, porque a Administração sabe muito bem o que ele representa dentro do quadro da política portuária do País.
Mas é evidente que, dadas as circunstâncias que estamos a atravessar, em que as verbas têm de ser diminutas, há primeiro que acabai o porto de Leixões, que representa tão grande papel paia a economia do Norte.
Pedia licença ainda para dizer que, quanto ao desenvolvimento industrial, sabemos que é importantíssimo o estabelecimento do porto, mas temos Aveiro, com um surto de progresso industrial formidável, e Coimbra, que forçosamente também há-de ir pelo mesmo caminho.
O Orador: - Agradeço muito o apoio de V. Ex.ª e no que respeita a portos grandes e portos pequenos devo exprima a V. Ex.ª a opinião de que a Figueira da Foz não será um porto pequeno, o destino da Figueira é ser um grande porto.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quanto à circunstância de se terem utilizado verbas no porto de Leixões, queria dizei que isso não deveria ter sido motivo que impedisse uma atenção pelo porto da Figueira ou até pelos outros portos carecidos, dado que se poderiam encontrar outras fontes para o financiamento do porto da Figueira
O Sr. António Santos da Cunha: - Espero que V. Ex.ª não venha aconselhar a mudança de qualquer das indústrias previstas para junto do porto de Leixões
O Orador: - Quanto a esse aspecto, como já há bocado em conversa particular referi a V. Ex.ª, há um problema - o dos cultos de- congestionamento- que o Governo deveria rever, relativamente não só as instalações portuárias mas às industriais, sectores terciários, etc. É o grave problema da concentração que se está a viver neste país.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Significará, isto o insucesso das obras exteriores. Creio que não. Apenas confirma que tais obras e integram num conjunto que só completo poderá funcionar convenientemente.
Este conjunto exigirá.
1) Quanto ao funcionamento hidráulico do porto, ou seja quanto a conseguir fundos suficientes e suficientemente estáveis.
a) Regularização das margens do rio e execução de nova confluência entre os braços norte e sul (a jusante), dado verificar-se que a confluência existente é prejudicial, pois provoca acentuados assoreamentos,
b) Dragagem geral do estuário,
c) Remoção da actual ponte sobre o braço noite, pois a sua proximidade da barra e o número e forma dos pilares de apoio são prejudiciais,
d) Defesa contra a erosão em toda a bacia hidro-gráfica do Mondego, nomeadamente pelo incremento do revestimento florestal, domínio dos caudais sólidos e regularização dos volumes de água.
O Sr. Augusto Simões: - Sobre esse ponto em que V. Ex.ª acaba de tocar, e salvo o devido respeito paia todos nós que conhecemos a região central, que estamos em contacto com os seus problemas e os seus anseios e com a necessidade imperiosa de confere a toda a região central do País aquela valorização a que tem direito,
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª, Sr Deputado Nunes Barata, não acha que temos de pensar a sério neste grande problema da dominação dos caudais sólidos, na construção de toda uma rede de barragens a montante do no, para que se evite esse assoreamento? Enquanto não dominarmos os caudais sólidos, enquanto não revestimos as encostas de todos esses alcantis das Beiras, não cessarão as aldeias de flagelar os campos do Mondego, empobrecendo-os e tornando improfícua qualquer obra de dragagem, porque, se não forem corrigidas as razões que tornaram necessárias essas obras, a coisa vai-se repetindo.
Não acha, pois, V. Ex.ª que será necessário resolver com a maior brevidade a obra das barragens que estão previstas, no melhor sítio e segundo os melhores ditames da técnica?