tivesse de fazer para tomar o porto adequado a tal fim Expedientes similares têm sido utilizados noutros países e, se não estou em erro, não será muito
diferente o procedimento a adoptar relativamente à utilização do porto de Leixões pela refinaria do Norte Os custos de congestionamento, mesmo para lá dos seus reconhecidos inconvenientes de natureza política e social, acarretam muitas vezes investimentos adicionais ou encargos permanentes superiores aos da criação e manutenção de infra-estruturas em novos pólos de desenvolvimento
Mesmo se noa restringirmos a um futuro mais modesto, que é o que se parece adivinhar das lacónicas considerações do relatório do projecto do Plano Intercalar a propósito do porto da Figueira da Foz, o caminho a percorrer imediatamente tem de ser muito mais afoito do que o permitido pelo, dispêndio dos exíguos 22 100 contos dotados para o período de 1965-1967. Esta verba pouco mais permitirá do que concluir os molhes em construção.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Seria muito lamentável responsabilizar o Governo por um ancilosamento nas iniciativas industrias ou até pelo insucesso dos empreendimentos já em curso. Mas o desfasamento entre o surto que as realizações privadas estão já a conhecer na legião do Mondego e a lentidão com que parece virem a processar-se as obras do porto da Figueira da Foz fundamentam tal temeu
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Daqui apelo para o Governo, que poderá aproveitar esta oportunidade para demonstrar ao País que os seus anunciados propósitos de revigoramento regional não são demagogia fácil ou devaneios de musa em férias
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Referi há pouco a necessidade da remoção da actual ponte. Tal medida impõe-se como de grande urgência, dado que só assim se tornará possível o porto comercial.
Contra o que se esperava, não veio incluída o nova ponte no projecto de Plano Intercalar. Ora tal omissão acarretará prejuízos incalculáveis.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Na hipótese de só sei considerada no III Plano de Fomento, iniciar-se-ia a sua construção daqui a quatro ou cinco anos. Isto significaria que a remoção da actual seria uma realidade daqui a dez anos. Quererá isto dizer que só em tempo ainda tão distante se começará a pensar no novo cais comercial? Eis uma dúvida que nos atormenta e à qual o Governo pode respondei da melhor forma, considerando imediatamente a construção da nova ponte.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: -Também o porto de recreio deverá ser, desde já, considerado no projecto do porto da Figueira.
O desenvolvimento da navegação de recreio é uma realidade do turismo contemporâneo. O movimento dos iates nos portos gregos subiu de 1100 unidades em 1960 para 8800 em 1961, 5500 em 1962 e 7782 em 1963. Em França o IV Plano dedicou especial atenção aos portos de abrigo para a navegação de receio, projectando-se realizações na Bretanha do Sul e na Costa Azul, as primeiras de uma iodo nacional n completai posteriormente.
A localização da Figueira da Foz para porto de recreio seria excelente
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Além de já constituir cartaz turístico de fama internacional, acresce que poderia proporcionai apoio ao importante tráfego de iates que nos princípios do Verão se faz dos países nórdicos, Inglaterra e costas francesas da Mancha e do Atlântico para o Mediterrâneo. Este movimento de iates não tem hoje, até ao Mediterrâneo, um verdadeiro porto de recreio, função que a Figueira da Foz poderia eficazmente desempenhar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Uma palavra ainda sobre as possibilidades financeiras de exploração do porto da Figueira da Foz.
No relatório do engenheiro director do Porto da Figueira da Foz, relativo a 1962, escrevia-se a tal propósito.
Tão repetidamente se tem referido que o potencial financeiro da Junta é nulo, que a sua posição perante os organismos congéneres é de nítida inferioridade, tão clara é esta condição de inoperância da Junta no campo das realizações materiais, que julgamos não subsistirem duvidas quanto à necessidade e urgência de a modificar. O problema que se põe é o da escolha do caminho que melhor e mais rapidamente permita uma existência real e produtiva na totalidade da missão que lhe cabe.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O meu último voto, Sr Presidente, é assim no sentido de o Governo encontrar urgentemente essa solução para libertar a Junta deste estrangulamento a que se encontra condenada.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a propriedade da farmácia. Tem a palavra o Sr. Deputado Délio Santarém.
O Sr. Délio Santarém: - Sr. Presidente Apresento a V. Ex.ª as minhas respeitosas saudações e agradeço a honra de subir a esta tribuna para fazer o meu depoimento sobre a proposta de lei agora em apreciação nesta Assembleia Nacional.
Sr. Presidente e Srs Deputados: Parece-me conveniente começar por recordar que o diploma legal actualmente em vigor sobre a matéria em discussão data de 29 de Dezembro de 1938 e tem o n.º 23 422. E que, não obstante nele estar bem aceite ë claramente exarado o princípio da indivisibilidade entre a propriedade da farmácia e o respectivo gerente técnico, a verdade é que, por via de amplas lacunas e também por defeituosa ou