Jerónimo Henriques Jorge

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Joaquim de Jesus Santos

Joaquim José Nunes de Oliveira

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos

José Alberto de Carvalho

José Augusto Brilhante de Paiva

José Fernando Nunes Barata

José Luís Vaz Nunes

José Manuel da Costa

José Manuel Pires

José Mana Rebelo Valente de Carvalho

José Monteiro da Rocha Peixoto

José Pinto Carneiro

José dos Santos Bessa

José Soares da Fonseca

Júlio Alberto da Costa Evangelista

Júlio Dias das Neves

Luís de Arriaga de Sá Linhares

Luís Folhadela de Oliveira

Manuel Amorim de Sousa Meneses

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Manuel Lopes de Almeida

D. Maria Irene Leite da Costa

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho

Quirino dos Santos Mealha

Rui de Moura Ramos

Sebastião Garcia Ramires.

Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr Presidente: - Estão na Mesa os Diários das Sessões n.ºs 175, 176, 177, 178 e 179, respectivamente de 15, 19, 20, 21 e 22 de Janeiro. Se nenhum dos Srs Deputados desejar fazer qualquer reclamação, considerá-los-ei aprovados.

Pausa.

O Sr Presidente: - Como nenhum Sr Deputado deseja fazer qualquer reclamação, estão aprovados

Deu-se conta do seguinte

Vários apoiando as intervenções dos Srs Deputados Nunes de Oliveira, Marques Fernandes, Moura Ramos e Délio Santarém.

Dos presidentes dos Sindicatos Nacionais dos Ajudantes de Farmácia de Lisboa e do Porto, pedindo que a Assembleia defenda os legítimos direitos dos ajudantes de farmácia.

Dos farmacêuticos do concelho de Avis reunidos em Lisboa, saudando a Assembleia e pedindo que a posse da farmácia seja regulamentada por forma a não estar a respectiva direcção técnica subordinada a práticos ou leigos.

Vários protestando contra as intervenções dos Srs. Deputados Délio Santarém, Nunes de Oliveira, Marques Fernandes e Moura Ramos.

Vários de apoio à proposta do Governo.

Vários aplaudindo as considerações do Sr. Deputado Nunes Barata sobre o porto da Figueira da Foz.

Do presidente da Câmara Municipal de Tábua apoiando as palavras proferidas na Assembleia pelo Sr. Deputado Augusto Simões sobre a taxa do vinho.

O Sr Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3 º do artigo 109 º da Constituição Política, está na Mesa o Diário do Governo n.º 290, de 12 de Dezembro findo, que insere o Decreto-Lei n º 46 074, que fixa em 6$ por quilograma os direitos devidos pela importação de 600 t de manteiga a efectuar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

Tem a palavra o Si Deputado Gonçalves Rapazote.

O Sr Gonçalves Rapazote: - Sr. Presidente: A legislação relativa ao condicionamento dos transportes particulares de mercadorias, que entrou em acção neste gelado mês de Janeiro, traz o confessado propósito de os desencorajar, para, ao mesmo tempo, proteger o sistema de transportes públicos.

Licenciamentos e gravames fiscais para uns, proteccionismo para outros, tudo em homenagem ao chamado interesse coordenador.

Ora, há coordenação e coordenação.

A coordenação prevista na Lei n º 2008, votada nesta Assembleia Nacional em 1945, fazia-se à custa do tratamento adequado dos transportes públicos, em ordem a melhorar a sua eficiência, consignando-se, expressamente, que os transportes particulares «apenas seriam sujeitos às regras gerais de trânsito e aos encargos tributários normais».

Esta outra, a do legislador de 1963, prevista e declarada no Decreto-Lei n º 45 381, de 28 de Outubro, e regulamentada em 1964, dirige-se directamente aos transportes particulares com

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mudaram os ventos, e, passados vinte anos, assistimos a um novo entendimento dos princípios vindo a lei de hoje em flagrante e declarada oposição ao critério definido e exarado na base VIII da Lei de 1945.

Temos agora a vista o cilindro compressor do Estado rolando sobre nós, servindo-nos modelos oficiais de felicidade, quebrando-nos o amimo e os ossos e deixando-no sem forças para exercitar as nossas virtudes próprias e os nossos caprichos.

Vozes: - Muito bem!