O Orador: - Acabaremos licenciados, catalogados, guiados, transferidos da condição de homens livres para a categoria de «súbditos sociais» (risos), garantidos contra todos os riscos, pois só a sabedoria planificadora e a coordenação especializada conheçam as verdadeiras necessidades da grei.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temo, há muito, o crescimento do dedo planificador apontando o caminho do fim de toda a iniciativa privada e de uma economia livre.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Podem os econometristas rasgar as suas vestes, em fúria, mas eu ficarei à espera do desastre desta desastrada orientação.
De resto, tenho muitas dúvidas sobre a pureza constitucional de tal coordenação, mais ou menos importada, de inspiração estrangeira, lavrada ao arrepio dos princípios votados nesta Casa e extravagante da letra dos artigos 31.º e 32.º da Constituição Política de 1933, que ainda nos rege.
O direito e a obrigação de regular superiormente a vida económica que os invocados preceitos constitucionais conferem ao Estado, estão subordinados a objectivos específicos que não coincidem, pròpriamente, com os de pôr o maior zelo em desencorajar os transportes particulares de mercadorias.
Debruçado sobre ia realidade dos factos, o relatório do Decreto-Lei n º 45 381 mostra que os veículos particulares atingiam, em 1961, um número de 42 843, enquanto a camionagem de aluguer dispunha de um parque de 4786 viaturas, pouco mais de 10 por cento do parque nacional.
Conclui então, pelo desequilíbrio dos parques desequilíbrio que teria resultado da protecção dispensada aos transportes particulares pelos legisladores de 1945.
Srs. Deputados: A única protecção que a Lei n.º 2008 dispensou à iniciativa privada foi a de deixá-la em paz.
É, efectivamente, de agradecer.
Nestas condições, o desequilíbrio encontrado - eu não sei se há desequilíbrio porque não conheço o funcionamento da balança dos transportes - só poderia resultar das fraquezas do sector público ou da própria coordenação.
As actividades particulares desceram naturalmente, segundo as circunstâncias, ante a carência ou debilidade dos transportes de aluguer, aumentando os seus investimentos e equipando o serviço de transporte de que necessitavam.
Mais decididas, sem a preguiça congénita do braço oficial, menos formais, mais maleáveis, mais próximas da vida, preencheram uma função económica, correndo embora o risco das alfinetadas dos auto s de transgressão e furando todos os condicionamentos utópicos e mais ou menos ilegais.
É hoje uma realidade incontroversa que o parque de transporte público não satisfaz as necessidades da Nação, sendo a camionagem particular, com 90 por cento afectivo total, que põe sobre rodas as mercadorias e as faz circular, realizando um serviço do mais evidente interesse geral.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - A minha primeira reacção contra o esquema do decreto de 1963 está na consideração de que coberto de um pretendido interesse coordenador, mal
definido e mal justificado, se colocou sob pesada tutela quem, afinal, veio realizando o inestimável serviço de assegurar, em tão larga medida, a circulação das mercadorias.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Olho, naturalmente e interessadamente, a paisagem da minha terra de Bragança e Miranda e fico informado, e bem informado, de que o transporte público, cheio de carências de toda a ordem, insuficiente e incómodo, não satisfaz as necessidades mínimas da região.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O pobre camponês, forçado a sair da aldeia carregando consigo os produtos sobrantes do auto-abastecimento, a batata ou o saco de centeio, ou arrastando o próprio suporte vital, é mais ou menos tributário dos transportes particulares.
Ali existem cerca de 50 veículos pesados de aluguer para 265 particulares
Os 250 000 habitantes, distribuídos por 5600 km 2 e 300 freguesias, têm um carro de aluguer por cada 6 freguesias.
O transporte particular é hoje a vida, o movimento, a circulação de todo o Nordeste.
Afrontar esta realidade, este condicionamento, criando nos transportes particulares maiores dificuldades - encarecendo-os primeiro e eliminando-os depois-, equivale a engasgar todo o sistema, sacrificando ainda mais aquelas populações abandonadas e mal servidas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Só os coordenadores me poderão explicar, com a sua precisão habitual, os meios de que dispõem para defender a economia nacional de um licenciamento mais que discutível.
Os resultados que antevemos deste errado procedimento são, para já, um turbilhão de papéis no ar - brancos, amarelos, verdes, encarnados -, a carestia e a dificuldade do serviço.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Limitados os raios de acção, reduzido o aproveitamento das máquinas, condicionadas as mercadorias transportadas, o veículo particular ficará mais caro, menos útil, sem que se tenha substituído o sistema por outro mais eficaz e mais barato.
Decididamente, tomo partido, sem hesitações, pelos legisladores de 1945 e fico-me com eles.
Não me convenceu a política de transportes que vem agora definida, antes me desagradaram, profundamente, os métodos usados, onde transparece a mais refinada tecnocracia e se vêem multiplicadas as dificuldades, os danos,