O Orador: - Bastaria recordar aquela regra de extremado bom senso ditada na velha e clássica lição do «Espírito das Leis»;
Os tributos devem ser fáceis de receber e tão claramente estabelecidos que não possam ser aumentados nem diminuídos por aqueles que os cobram
Só é possível o nascimento destes licenciamentos porque os gabinetes dos coordenadores especializados são isentos, puros, de sensibilidade política
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A tecnocracia emancipada habituou-se a desenhar e preparar os seus esquemas à margem de qualquer consideração daquela ordem, e creio que faz gosto nesta emancipação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Está esquecido o suporte doutrinário do Regime e vamos escorregando no plano inclinado da tecnocracia para fórmulas duvidosas, onde mal se distinguem as cores e a marca do sistema.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Politicamente vivemos da confiança que merece e a que tem direito quem dirija superiormente os negócios do Estado e do bom senso do povo.
São duas realidades incontestáveis igualmente válidas, mas, fora dessas realidades, o desleixo dos reflexos políticos da actividade administrativa tornou cada vez mais desconfortável a vida do Regime.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esta olímpica indiferença transmite-se do Terreiro do Paço à periferia, e as autoridades, para se reconhecerem, vão assegurando o expediente corrente.
Assim, esvaziada a vida pública de sensibilidade política, surgem diplomas impopulares, sem anestesia, causando desnecessários traumatismos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Até as mais acertadas providências, se não lhes for dada a devida amplificação política, se espaçassem na indiferença colectiva.
Por outro lado, a Nação deveria exigir o fortalecimento da consciência dos seus direitos em frente de um Estado absorvente e cada dia mais forte.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Talvez não fosse mau despertar o interesse pela coisa pública, em ordem a preparar as elites dos futuros governantes.
Presença política em todos os escaldes é a fórmula que outros aprenderam e nós descuidamos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Presença eficiente, no plano interno, em todos os estalões, só vejo a do Movimento Nacional Feminino.
Se esta Assembleia, cuja função é especìficamente política, se esquecesse das suas obrigações essenciais ou sofresse a invasão da tecnocracia, então o sistema não funcionaria.
É provável que depois da proposta de lei do Sr. Ministro da Saúde que está em discussão o Sr. Ministro do Interior nos possa mandar, embora com parecer igualmente reticente da Câmara Corporativa, o diploma de base no qual fique consubstanciado o princípio de que «a política é para os políticos»
Esses hão-de, então, sagrar-se em espírito de sacrifício, pois creio bem que a política, na sua «dignidade, utilidade e fecundidade», não pode ser asilo de incapazes.
Vozes: - Muito bem!
passa.
As coisas, então, passar-se-iam de outro modo muito mais simples.
Vinham os licenciamentos e as guias e os tributos.
Metia o foral no bolso, para o que desse e viesse, procurava o Príncipe e dizia, respeitosamente, «Meu senhor isto não e do contrato».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.