Carlos Alves

Carlos Emílio Tenreiro Teles Gruo

Carlos Monteiro do Amaral Neto

Délio de Castro Cardoso Santarém

Elísio de Oliveira Alves Pimenta

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa

Francisco António Martins

Francisco António da Silva

Francisco José Lopes Roseira

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro

Jerónimo Henriques Jorge

João Mendes da Costa Amaral

Joaquim de Jesus Santos

Joaquim José Nunes de Oliveira

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos

José Alberto de Carvalho

José Augusto Brilhante de Paiva

José Fernando Nunes Barata

José Manuel da Costa

José Manuel Pires

José Maria Rebelo Valente de Carvalho

José Pinto Carneiro

José dos Santos Bessa

José Soares da Fonseca

Júlio Dias das Neves

Luís de Arriaga de Sá Linhares

Luís Folhadela de Oliveira

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel Nunes Fernandes

D Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo

Mário de Figueiredo

Olívio da Costa Carvalho

Quirino dos Santos Mealha

Sebastião Garcia Bamires

Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 25 minutos

Deu-se conta do seguinte

Vários, reprovando a intervenção do Sr. Deputado Nunes de Oliveira,

Vários, reprovando a intervenção do Sr Deputado Marques Fernandes,

Vários, reprovando a intervenção da Sra. Deputada O Custódia Lopes,

Vários, aprovando o projecto do Governo sobre a propriedade da farmácia,

Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados que defendem a propriedade da farmácia pelos farmacêuticos,

Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Nunes de Oliveira e Marques Fernandes,

Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados D Custódia Lopes, Folhadela de Oliveira, Costa Guimarães e Burity da Silva.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr Deputado Quirino Mealha

O Sr Quirino Mealha: - Sr Presidente Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

"No uso das atribuições conferidas pelo n º 1 º do artigo 96 º da Constituição e alínea c) do artigo 11 º do Regimento, formulo ao Ministério do Interior, no que respeita à Câmara Municipal de Portimão, e ao Ministério das Obras Públicas as seguintes perguntas Quais os fundamentos, designadamente o critério urbanístico, que levaram ao deferimento da localização de cada um dos edifícios que estão a ser construídos na Praia da Rocha destinados a hotéis,

b) Quais as informações, pareceres, despachos e deliberações das entidades oficiais que tiveram de intervir até à aprovação, inclusive, no processo respeitante ao edifício sobranceiro à praia da mesma localidade destinado ao Hotel Algarve, da Sociedade de Investimentos Imobiliários da Praia da Bocha"

O Sr Lopes Roseira: - Sr Presidente Pedi a palalavra para apresentar o seguinte

Requerimento

"Requeiro que, pelos serviços competentes do Ministério do Ultramar, me seja respondido, tão breve quanto possível, ao seguinte questionário

a) Quantos desembargadores se encontram adidos, aguardando vaga para ingresso no seu quadro?

b) Quantos juizes de 1ª instância se encontram em comissão judicial que pudesse ser exercida por desembargadores?

c) Qual o tempo durante o qual esses juizes de 1ª instância, em comissão judicial, prestaram efectivo e concreto serviço em tribunais judiciais do ultramar, como juizes, descontadas as viagens, licenças e quaisquer comissões?

d) Quantos lugares de juizes de 1ª instância estão vagos ou ocupados por juizes interinos?

e) Qual o número de processos da jurisdição do trabalho que subiram, em recurso, ao Tribunal da Relação de Luanda no ano de 1964?

f) Não havendo desembargadores nos tribunais de 2ª instância do contencioso das contribuições e impostos da metrópole, como se justifica regime diferente no ultramar?