o um ponto de partida para a nova fase que se desenha quanto ao seu progresso, fase na qual o desenvolvimento económico tem de correr parelhas com o desenvolvimento turístico, um e outro postos ao serviço da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Por mais paradoxal que pareça, pedi a V. Ex.ª a palavra para dizer-lhe e à Assembleia que não falo. Não falo, agora, sobre o aumento das taxas e tarifas telefónicas. Não falo porque só costumo fazê-lo com completo conhecimento de causa, a fim de poder procurar a verdade onde ela se encontre e fazer justiça a quem a mereça.

Ora, para este objectivo, faz-se mister que, pelo Ministério das Comunicações, sejam enviados os documentos e as informações que requisitei em dois requerimentos, o segundo dos quais se destinou a reduzir e simplificar o primeiro, que data de há mais de dois meses.

O aumento das taxas e tarifas, e mesmo também o modo como vai processar-se a reversão para o Estado da exploração da rede e dos valores da companhia concessionária são casos mais sérios e importantes do que, à primeira vista, se afiguram, e por isso não devo desistir de tratá-los. Tanto mais que, como a companhia é inglesa, não vá ela imaginar que falo só para "inglês ver", ou, por cá, haver quem me considere pirotécnico em fogo de vistas.

Fico pois aguardando. E aguardando confiadamente, visto que daqui dirijo um apelo ao ilustre Ministro das Comunicações.

E, por agora, disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à propriedade da farmácia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: A minha situação de médico obriga-me a tomar parte no debate acerca deste projecto de lei sobre a propriedade da farmácia, que tanto interesse tem despertado nesta Câmara e no País inteiro, que tem indiscutível repercussão política e que tanta importância pode vir a ter para a saúde pública nacional.

Serei breve nas declarações que vou fazer, uma vez que o assunto já foi aqui ventilado por farmacêuticos, juristas e economistas, cuja análise incidiu sobre as múltiplas facetas contidas, quer nas duas propostas governamentais, quer no exaustivo parecer da Câmara Corporativa.

Podemos dizer que o panorama da farmácia em Portugal, se não é desolador, é francamente confrangedor. Por isso mesmo carece de medidas governamentais tendentes a resolver os múltiplos e delicados aspectos que envolve, já que as suas repercussões na saúde pública e na economia nacional amplamente o impõem.

Este projecto de lei confina-se a um único aspecto - ao da propriedade da farmácia, à defesa do princípio da indivisibilidade dessa propriedade e da gerência técnica.

Não é coisa nova.

É a reafirmação de um princípio que, aliás, já estava estabelecido entre nós pelo Decreto-Lei n.º 23 422, de 20 de Dezembro de 1933, que já estabelecia que só o farmacêutico poderia ser proprietário de farmácia.

Vozes: - Muito bem!

Pretende-se agora não só reafirmar o mesmo princípio legal, mas ir mais além, colmatando lacunas do anterior decreto-lei, através das treze bases propostas à nossa apreciação.

Reportando-me à generalidade do projecto, aceito-o como elemento-base, como tentativa de solução de um problema que está na base de muitos outros e como plataforma de arranque para a solução dos demais.

Desejaria que este projecto de lei fosse o instrumento-base oferecido pelo Governo para permitir o advento de uma nova era na história da farmácia portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Penso que isso estará no pensamento do Governo; mas gostaria que nos preâmbulos das duas propostas fosse marcada com nitidez a seriação dos problemas a encarar para a solução dos aspectos técnicos, deontológicos, pedagógicos, industriais, económicos e sanitários que a farmácia engloba.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O País tem assistido nos últimos anos a um intenso movimento no seio da farmácia portuguesa, a uma afirmação de extraordinária vitalidade, a uma exuberante demonstração da sua capacidade, à expressão clara de uma vontade forte no sentido da sua reestruturação e da sua renovação. A realização das Semanas de Estudos Biogalénicos, das Jornadas Farmacêuticas e dos Congressos Luso-Espanhóis e as representações do Sindicato dos Farmacêuticos são demonstrações incontestáveis do que acabo de dizer.

Os problemas do exercício da farmácia, da reforma do ensino, da investigação, da criação da Ordem, da melhoria da produção industrial, da defesa do preço dos medicamentos, da normalização das embalagens, da pureza das matérias-primas, da inspecção farmacêutica, etc., têm estado na ordem do dia dessas reuniões e têm sido objecto de algumas representações ao Governo.

Conhecedor de todas essas actividades, de algumas das quais já me ocupei nesta Assembleia, aproveito este ensejo para prestar a minha homenagem a quantos têm estado à frente desses movimentos na defesa de uma importante e nobilíssima profissão.

Sr. Presidente: Reconheço que o problema da propriedade da farmácia para os farmacêuticos é sem dúvida muito importante e que a ele pode estar ligado com enormes vantagens o da gerência técnica. Mas mais do que o da gerência técnica é-o o da direcção efectiva, da presença constante do farmacêutico, a presidir à manipulação das fórmulas e à fiscalização da aquisição das