Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos.

Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 172, o qual insere o relatório e contas da Junta de Crédito Público referentes ao ano de 1963.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Prática, o Diário do Governo n.º 18, que insere os Decretos-Leis n.ºs 46 171 e 46 172.

O Sr. Deputado Dias das Neves requereu várias informações, a fornecer pelo Ministério da Economia, sobre madeiras e exportadas.

O Sr. Deputado Marques Fernandes fez considerações sobre as Portarias n.ºs 21 006 e 21 010, referentes a taxas sobre vinhos e condições de trânsito.

O Sr. Deputado Aníbal Correia falou sobre a necessidade se concluir a construção da estrada entre o Espinhal e Castanheira de Pêra.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na especialidade da proposta de lei relativa a propriedade da farmácia, sendo aprovadas as bases I a XII, várias com alterações.

Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Ernesto de Lacerda, Borges de Araújo, Abranches de Soveral, Sousa Meneses, Martins da Cruz, Pinto de Mesquita, Armando Cândido, Quirino Mealha, Nunes de Oliveira, Alberto de Meireles e Gamboa de Vasconcelos.

O Sr. Presidente, usando da faculdade conferida pelo do artigo 94.º da Constituição Política, interrompeu o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional.

Foi aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir os decretos da Assembleia Nacional.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão

Alberto Henriques de Araújo

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Beis Faria

Alberto da Bocha Cardoso de Matos

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia

Antão Santos da Cunha

António Augusto Gonçalves Rodrigues

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos

António Magro Borges de Araújo

António Manuel Gonçalves Rapazote

António Maria Santos da Cunha

António Marques Fernandes

António Martins da Cruz

António Moreira Longo.

Armando Cândido de Medeiros

Armando Francisco Coelho Sampaio.