Parecer da comissão encarada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) Não se pode dizer que as circunstâncias em que decorreu o ano de 1963 tivessem sido favorável económica e financeira nacional

A atenuar as fraquezas verificadas na actividade interna, com reflexos nas receitas e despesas públicas, e no déficit da balança do comércio, que parece Ter-se fixado já há anos em cifra muito alta para as possibilidades nacionais, e ainda se agravou neste ano, houve o esperado surto da indústria do turismo, que produziu rendimentos dignos de relevo e promete maiores resultados nos anos mais próximos. Também as remessas da emigração para a Europa, e em especial para a França e a construção civil se intensificou nos últimos grandes consumos e exportações requererem trouxeram alivio a balança de pagamentos, a produzirem, em conjunção com outros factores relacionados com a entrada de investimentos de origem um saldo de grande interesse

2. No aspecto financeiro há a destacar, nas coisas se apreciam neste relatório, despesas extraordinárias volumosas da ordem dos 7 milhões de contos, ou 43 por cento das despesas totais, cobertas por contagem de crédito interno e externo

Se a subida no capital da dívida pública, derivado do recurso ao empréstimo, fosse acompanhada de uma intensificação apropriada dos rendimentos brutos de modo a permitir mais fácil tributação, e por isso maiores receitas ordinárias, o problema da dívida pública não teria a acuidade que começa a ter

Mas a evolução do produto interno, a preços constantes ao custo dos factores, cresceu nos últimos dez anos à taxa média anual da ordem dos 4,5 por cento Embora se não possa considerar displicente esta taxa, ela está longe de corresponder às necessidades do Pais no aspecto social, económico e financeiro, à capitação anual do produto bruto, que andou à roda de 4 por cento, e às. exigências de despesas públicas cada vez maiores, além de imposições de formação de capital exigidas pelo desenvolvimento de recursos potenciais que existem à espera de melhor aproveitamento

O problema português continua, pois, a ser; como há muitos anos, um problema fundamentalmente económico, um problema com soluções que tendam a aumentar os rendimentos colectivos, essenciais no aumento de consumos, públicos e privados

influencia doa problemas económica

3. Parece ainda haver ideias imprecisas sobre a influência que os problemas económicos têm na vida das nações.