Encargos da concessão única Os encargos da concessão única desde que foi outorgada em 1951 atingiram a elevada soma 2 422 195 contos, distribuídos por anos do modo seguinte

Contos

Aproximam-se de 2,5 milhões de contos os encargos da concessão única, que, em sua grande parte, são rejeitados por subsídios reembolsáveis. A soma é tão grande e as possibilidades de pagamento são tão escassas que não parece ser viável o reembolso desses subsídios, assim discriminados:

Das receitas do Fundo utilizaram-se 1 881 563 contos nos encargos da concessão única. De entregas do Tesouro, isto é, das receitas gerais do Estado, provieram 376 770 contos. Os 2 258 334 contos de subsídios reembolsáveis utilizaram-se na forma que segue:

Nota-se que o fundo de maneio foi reforçado este ano com 200 000 contos. É deste fundo que saem as verbas para pagamento dos deficits da empresa.

Examinando as cifras do quadro verifica-se que o Fundo de Transportes entregou para o fundo de maneio até agora 1 518 177 contos, não obstante não terem sido pagas as verbas correspondentes ao imposto ferroviário. Em 1963 a despesa ordinária desta Direcção-Geral desceu para 103 197 contos, menos 33 547 contos do que em 1962.

Também diminuiu muito a despesa extraordinária, havendo por este modo decréscimo acentuado na despesa total:

A diminuição em todo o Ministério arredonda-se em 116 960 contos A despesa destes serviços elevou-se a 23 166 contos, contra 60 648 contos Houve assim uma diminuição muito acentuada.

A seguir discrimina-se a despesa:

Contos

Comparando as despesas dos dois últimos verifica-se que a grande baixa se deu nos subsídios, que passaram de 49 649 contos para 11 892 contos.

Diminuição tão acentuada proveio de um encontro de contas com a T A P.

Os subsídios pagos ao abrigo do decreto que os regula, desde 1954, foram os seguintes:

Contos

No controle regional a despesa desceu de 23 180 contos para 22 100 contos e desdobra-se do modo seguinte:

Contos