Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé e Príncipe Angola Moçambique

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.

(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

Estão abaixo nível total a metrópole (530), Macau (603), a Guiné (512) e Cabo Verde (364). Dado o volume das receitas da metrópole, o seu caso, denotando embora crescimento económico muito moderado, pode ter uma explicação. Os dois casos, porém, que mais destoam são o de Cabo Verde, já apontado, e o da Guiné, muito mais o primeiro do que o segundo.

Origem das receitas ordinárias

11.0 capítulo orçamental das consignações de receitas inclui mais de metade das receitas ordinárias. Não é um bem. Consignar receitas geralmente através de serviços autónomos reduz o controle sobre a sua utilização. Teòricamente não deveria ser assim, mas a experiência demonstrou já, na metrópole e até no ultramar, que a facilidade no uso de receitas leva geralmente a abusos, bem intencionados muitas vezes, mas que podem ser, e são, contraproducentes para o equilíbrio financeiro.

Além das consignações de receitas, pesam no conjunto os impostos directos e indirectos. Mas a sua influência ainda se reduziu muito no último ano, como se verifica no quadro seguinte:

As consignações e os impostos directos e indirectos representam cerca de 84,6 por cento do total. Destes, apenas 34,2 por cento dizem respeito aos dois impostos. Esta percentagem já representou 60,4 por cento (em 1938) e ainda se elevava a 38,8 por cento em 1962.

A tendência para a fuga para os serviços autónomos sobressai do exame das cifras no último período.

Quantitativamente nota-se melhoria bastante apreciável nos impostos indirectos, e, em geral, embora em escala muito menor, nos outros capítulos, além das consignações de receitas de que já se falou.

A evolução da estrutura das receitas deduz-se facilmente dos números que se mencionam no quadro que seguidamente se apresenta.

Os reembolsos e reposições e as indústrias em regime tributário especial preenchem cerca de 10 por cento dos 15,4 por cento respeitantes a outros capítulos.