A cobrança do imposto sobre explorações agrícolas, com a diminuição de 1620 contos, reflecte inconstância agrícola em Angola. A vanação deste imposto ao longo dos anos, menos em 1963 do que em 1954, por exemplo, dá ideia do estado das aventuras agrícolas em muitos aspectos. O imposto complementar tem aumentado gradualmente e ainda este ano produziu mais 2321 contos do que em 1962. Os impostos passivos do imposto complementar são as contribuições industrial, predial e urbana, o imposto profissional e o imposto sobre indústrias agrícolas, além de outros de menor importância. O imposto geral mínimo, que atingiu 260 468 contos, recai sobre todos que na província vivam. A taxa mínima é de 120$ e a máxima de 480$. Em 1963 houve a diminuição de 10 665 contos. Os impostos, da sisa e sobre as sucessões e doações renderam 18 688 contos, mais 4199 contos do que no ano anterior. O aumento proveio quase todo da sisa. Nos impostos indirectos, que representam 20,6 por cento das receitas ordinárias, a receita foi de 760 514 contos, mais 115 639 contos do que em 1962.

Já neste ano se processara um acréscimo sensível (126 634 contos).

A razão dos aumentos é, sem dúvida, a cifra das importações e exportações em escala ascendente, algumas modificações operadas nas pautas e no imposto de estampilha e selo.

Os acréscimos discriminam-se como segue:

contos Vê-se que a maior parcela se refere aos direitos de importação, que somaram 347 053 contos, apesar da diminuição de 636 contos no imposto de 3 por cento ad valorem sobre material importado pelo caminho de ferro de Benguela. Os direitos sobre exportação aumentaram 34 565 contos para 276 086 contos. Este resultado proveio de melhoria na cotação do café e outros produtos e de maiores exportações. No imposto do selo, que se elevou para 136 380 contos, houve um acréscimo de 20 388 contos. A sua origem foi a seguinte:

Contos

Selo de conhecimento de cobrança....... 20 315

Soma dos impostos indirectos É possível agora sumariar os impostos indirectos e estabelecer o grau de influência de cada um deles no conjunto. É o que se faz no quadro seguinte:

Vê-se que os direitos de importação concorrem com 45,8 por cento do total. Os direitos sobre o comércio externo somam 82,1 por cento.

Se forem subtraídas as receitas dos serviços autónomos ao capítulo das consignações, os impostos indirectos ocupam o primeiro lugar nas receitas ordinárias.

Indústrias em regime tributário especial Continua o movimento ascensional nas receitas deste imposto, que somaram 228 526 contos, mais 24 674 contos do que em 1962.

Desdobram-se como segue: