Do exame das contas das províncias ultramarinas relativas ao exercício financeiro de 1963, tal como é feito no relatório apresentado a esta Comissão, deduz-se um equilíbrio financeiro que não foi alterado pelos graves acontecimentos que perturbaram a Guiné e Angola, e parecem demonstrar melhorias nos consumos das suas populações
Para este resultado concorreram os investimentos que, sob a forma de subsídios reembolsáveis e empréstimos, foram concedidos pela metrópole
Estes financiamentos, em escala muito superior à de 1962, asseguraram a execução do II Plano de Fomento. Angola e Moçambique utilizaram 88,6 por cento do total das verbas gastas.
No relatório que acompanha estas conclusões explica-se minuciosamente o emprego desta cifra, utilizada em grande parte em investimentos de natureza económica ou em empreendimentos ligados à evolução demográfica e a melhoria de condições sociais
Grande parte dos empréstimos e subsídios, no caso de Angola e Moçambique, utilizam-se em comunicações, sobressaindo as verbas gastas em caminhos de ferro e ultimamente nos planos rodoviários e nos aeroportos
A balança do comércio, no caso de Moçambique, com déficit superior a l milhão de contos, e a balança de pagamentos de Angola, induzem a dificuldades de natureza cambial Por estas e outras razões os investimentos deveriam ser orientados para empresas que exerçam maior influência sobre as exportações, a fim de conseguir em Angola saldo mais volumoso na balança do comércio, que em 1963 melhorou em relação ao ano anterior, e de reduzir o saldo negativo da balança do comércio de Moçambique, que se fixou em cifras superiores a l milhão de contos nos últimos anos
As circunstâncias actuais nas províncias ultramarinas exigem progressos acentuados nas suas condições económicas Há vantagem em acelerar os planos rodoviários, sobretudo nas linhas de penetração que assegurem explorações mais rendosas e possam exercer influência na produção
A estrutura de economias ultramarinas, em quase todas as províncias, é vulnerável, no sentido de cada uma delas depender, para equilíbrio das suas balanças do comércio e de pagamentos, de um escasso número de mercadorias exportadas Há vantagem em diversificar a produção de modo a reduzir as contingências de abalos nas cotações e as vicissitudes nos regimes climáticos
De subsídios reembolsáveis, em condições muito suaves, e de investimentos originados em empréstimos, em 1963, concedidos directamente pelo Governo da metrópole ou por organismos nacionais, gastaram-se l 498 965 contos, distribuídos como segue
Contos
Cabo Verde 35 553
Moçambique 470 484
Timor 45 317
Os saldos positivos das contas do exercício financeiro de 1963, em todas as províncias ultramarinas, somaram 487 149 contos e repartiram-se do modo seguinte
Contos
Moçambique 224 270
A soma dos saldos do exercício financeiro de 1963 foi inferior por 117 216 contos à de 1962 A diferença provém dos reflexos da conta de Angola
O volume das receitas ordinárias de todas as províncias ultramarinas atingiu 8 483 206 contos, incluindo a dos serviços autónomos, que representa importâncias muito altas em Moçambique, e ultimamente em Angola, e se eleva no total a 3 338 222 contos
Subtraindo a receita destes serviços, a receita total desce para 5 144 984 contos, que se eleva a 7 426 694 contos com as extraordinárias
Portugal, compreendendo a metrópole e as províncias ultramarinas, contabilizou, no exercício de 1963, a receita total de 26 617 126 contos e a despesa de 25 978 209 contos O saldo das contas era todos os territórios elevou--se a 639 000 contos, números redondos
Os planos de fomento e obras e empresas de natureza económica e social têm exigido a utilização de investimentos obtidos sob a forma de subsídios e empréstimos