Consolidados
(Quantidade de obrigações)
(a) Valor nominal de 1000$
(b) Valor nominal de 2000$
Do estudo deste quadro resulta que as variações registadas em 1963 exprimem uma diminuição global de 42 100 contos.
As importâncias entregues pelo Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros de consolidados em circulação ou incorporados nos fundos já mencionados - o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Fundo de Renda Vitalícia- foram de 200 984 contos, quantias inferiores às entregues para o mesmo fim em 1962, que se cifraram em 201 242 contos, por sua vez inferiores as que foram entregues em 1961, que ascenderam a 201 380 contos.
O facto deve-se, como é óbvio, à circunstância de há já algumas gerências se não efectuarem emissões de novos consolidados e, por outro lado, se terem vindo a verificar variações paia menos nos mesmos consolidados, conforme se deixou já dito anteriormente.
Em 1963 recebeu a Junta para conversão e renda perpétua 5967 contos, sendo 3378 contos nominais de consolidados e 2599 contos em numerário.
Para pagamento de encargos de certificados de renda perpétua em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública entregou o Tesouro à Junta, em 1963, 20318 contos, importância sensivelmente superior à que para o mesmo efeito entregara nas gerências anteriores de 1962 e 1961, que se cifraram respectivamente em 19 848 contos e 19 508 contos.
Os encargos anuais dos certificados da renda perpétua em circulação no fim dos três últimos anos atingiram os seguintes montantes:
Contos
A renda perpétua em circulação no fim do ano de 1963 achava-se distribuída pelas seguintes classes de instituições proprietárias e noa seguintes montantes.
Contos
Asilos, creches, patronatos, reformatórios e
outras instituições congéneres 8 512
Estabelecimentos de ensino 817
Instituições mutualistas 81
Irmandades e confrarias 703
Total 20 013
Em 1963 e ao abrigo do Decreto-Lei n º 37 440, de 6 de Julho de 1949, emitiram-se certificados especiais da dívida pública a favor das instituições de previdência.
Assim
Contos
Por portaria de 20 de Maio de 1963 500 000
num total global de 750 000 contos.
De conformidade, de resto, com o que sucedera nas gerências anteriores, não se efectuou qualquer resgate destes certificados.
Para pagamento dos juros respectivos foram entregues pelo Tesouro à Junta do Crédito Público as seguintes quantias:
Contos
Em 1963 190 773
O aumento progressivo dos encargos destes certificados, como se vê dos números atrás mencionados, provém da circunstância já salientada de não se ter deles feito qualquer resgate.
A peitaria do Ministro das Finanças de 20 de Maio de 1968 autorizou também a emissão de certificados especiais da dívida pública referidos no artigo 13 º do