Henrique dos Santos Tenreiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Mana Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D Mana Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr Presidente: - Estão presentes 72 Srs.
Deputados Está aberta a sessão
Eram 16 horas e 20 minutos
O Sr Presidente: - Srs Deputados Não tem esta Assembleia que se pronunciar sobre a formação do Governo. Mas creio que não pode deixar de afirmar o seu pesar por dessa formação ter resultado a saída desta Casa, pelo menos durante o exercício das novas funções, do Sr Deputado Vitória Pires, e ao mesmo tempo afirmar a honra que tem em ver escolhido para as altas funções que vai desempenhar o mesmo Sr Deputado.
Vozes: - Muito bem!
O Sr Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr Deputado Nunes Barata.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Com estas palavras do parecer da Câmara Corporativa sobre o Plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego renovo uma intervenção agora portadora de júbilo, gratidão e esperança.
O meu júbilo resulta da posição assumida pela Câmara Corporativa ao dar a sua concordância às conclusões dos pareceres do Conselho Superior de Obras Públicas e do Conselho Superior de Agricultura, bem como do estudo da Secretaria de Estado da Agricultura, relativamente ao Plano do Mondego, e ao reconhecer a urgência em iniciar as obras previstas e a oportunidade em elaborar um plano de desenvolvimento regional.
A minha gratidão, que creio ser a de todos os que se encontram ligados à região do Mondego, se neste momento distingue particularmente a Câmara Corporativa pelo parecer emitido, não esquece os Ministros das Obras Públicas, Eng º Arantes e Oliveira, e da Economia, Prof Teixeira Pinto, pelo interesse posto na solução deste problema, principal entre os primeiros do Centro do País.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Finalmente, a minha esperança renova-se no desejo de evitar qualquer atraso quanto ao início das obras fundamentais do Mondego, cumprindo agora ao Conselho de Ministros encarar o problema com a urgência imposta pela gravidade da situação.
Sr Presidente. Só um orgulho inconsciente nos poderia fazer acreditar que a região do Mondego não é uma zona crítica. De facto, na problemática das assimetrias espaciais metropolitanas os índices respeitantes aos distritos de Coimbra, Viseu e Guarda, conforme o parecer da Câmara Corporativa tão eloquentemente ilustra, não são nada reconfortantes.
Impõe-se, em suma, realizar aqui um esforço de desenvolvimento económico-social particularmente intenso.
É ponto assente que tal esforço se apoiará fundamentalmente nos aproveitamentos hidroeléctrico-agrícolas.
Já no estudo da Companhia Eléctrica das Beiras se demonstrou que o esquema do Mondego produziria 650 milhões de kilowatts-hora, garantidos em 100 por cento dos anos sem necessidade de apoio exterior, e que o sistema, explorado com a central de Asse Dasse dando apoio à R. E. N. , pode garantir um acréscimo de energia marginal da ordem dos 1100 milhões de kilowatts-hora.
Estas perspectivas não são nada despiciendas na actualidade energética metropolitana, impondo-se o encará-la com o realismo que uma oportuna política de electricidade recomenda.
Não se pode afirmar termos atingido o limiar no esgotamento das possibilidades hidroeléctricas em Portugal, quando, depois da entrada em serviço do Alto Rabagão e de Vilar Tabuaço, ainda dispomos de 60 por cento de recursos por aproveitar.
Tão-pouco se pode dizer tratar-se de um esgotamento no interesse económico dos aproveitamentos, pois o problema não deve ser encarado à luz do preço médio da produção hídrica actual, mas sim em comparação com o preço médio da produção térmica. A diferença é suficientemente grande para se porem de parte dúvidas quanto ao valor dos recursos hídricos que ainda nos restam