Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medma.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Mania Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Finto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Lê Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Mana Irene Leite da Costa
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr Presidente: - Estão presentes 76 Srs Deputados
Está aberta a sessão
Eram 16 horas e 25 minutos
Deu-se conta do seguinte
A aplaudir intervenções dos Srs Deputados Augusto Simões, Santos Bessa e Moura Ramos.
O Sr Presidente: - Está na Mesa um ofício da 1.ª vara cível de Lisboa a pedir autorização para o Sr Deputado Sousa Rosal depor como testemunha numa acção de separação de pessoas e bens, no próximo dia 26.
Ouvido o Sr Deputado Sousa Rosal sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções de Deputado em ser autorizado a depor, respondeu que sim Vou, por isso, consultar a Câmara sobre se autoriza ou não o Sr Deputado Sousa Rosal a ir depor na referida acção.
Consultada a Câmara, foi negada automação.
O Sr Presidente: - Enviada pelo Sr Presidente do Conselho, está na Mesa uma proposta de lei sobre acidentes de trabalho que já tem parecer da Câmara Corporativa. Vou enviá-la as Comissões de Legislação e Redacção, Economia, Trabalho, Previdência, e Assistência Social para a estudarem. Os Srs Presidentes das referidas Comissões designarão o dia em que devem efectuar-se as reuniões para estudo da proposta.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr Deputado Sousa Rosal.
O Sr Sousa Rosal: - Sr Presidente. Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
«Solicito que pela Presidência do Conselho me sejam fornecidos os seguintes elementos, referentes ao período que decorreu de l de Janeiro de 1961 a 31 de Dezembro de 1964 e respeitantes à província do Algarve.
b) Fins a que se destinavam. No caso de se referirem a construções para instalações hoteleiras, mencionar a espécie, a categoria e o número de camas,
c) Importâncias que porventura lhes tenham sido concedidas como subsídios de comparticipação pelo Fundo de Turismo ou emprestadas pela Caixa Nacional de Crédito garantidas por aquele Fundo»
Requerimento
«Solicito que pelo Ministério do Interior seja providenciado no sentido de me serem fornecidas pelas câmaras municipais do Algarve relações dos projectos que foram entregues para a realização de obras de interesse turístico, com a indicação da data da sua entrega e dos despachos que mereceram e ainda dos fins a que se destinavam, referentes ao período que decorreu de l de Janeiro de 1961 a 31 de Dezembro de 1964»
Requerimento
«Solicito que pelo Ministério das Obras Públicas me sejam fornecidos os seguintes elementos.