que beneficia o industrial de moagem, prejudica o industrial de panificação, tanto mais que, se não existe concorrência nas moagens, pode havê-la nas panificadoras e o consumidor pode comprar o pão onde muito bem lhe aprouver

Os cereais para alimentação humana são laborados por duas indústrias de moagem As indústrias de moagem de farinhas espoadas de trigo, em número de 72 unidades moageiras agremiadas na Federação Nacional dos Industriais de Moagem (F N I M ) e que laboram anualmente cerca de 500 000 t para consumo público, com 60 por cento das fábricas localizadas nos distritos de Lisboa e Porto, E as indústrias de moagens de ramas (trigo, milho e centeio) e de farinhas espoadas de milho e centeio, constituídas por 38 430 unidades inscritas na Comissão Reguladora das Moagens de Ramas e que laboram, por ano, umas 671 000 t de farinhas panificáveis

Estas indústrias de moagem, porque não conseguem conciliar os seus interesses, travam luta entre si a Federação Nacional dos Industriais de Moagem, com o objectivo de absorver, de dominar, as indústrias de ramas, que tudo fazem para se furtarem a esse domínio, sobrevivendo, a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo pretende aumentar o índice de utilização das suas fábricas de moagem, apresentando diversos argumentos

Mas se tal objectivo &ó poderá ser conseguido a custa da eliminação da indústria de moagem de ramas e do atrofiamento das actuais fábricas espoadas de milho e centeio, parece não ser de desprezar a consideração de que daí resultaria a miséria para dezenas de milhares de famílias portuguesas

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - sem quaisquer vantagens para a Nação e sua população, mas apenas benefício para as 72 fábricas de farinhas espoadas de trigo, pelo aumento do seu valor patrimonial em mais de l milhão de contos, porquanto os alvarás das fábricas de farinhas espoadas de trigo estão sendo artificialmente valorizados e escandalosamente negociados à razão de 2400 contos pelo direito a 1000 t de trigo laborado por ano

O Sr Pinto de Mesquita: - E talvez isso explique muita coisa

O Orador: - Enquanto o desenvolvimento das moagens espoadas de milho e centeio acarreta, na opinião dos representantes das moagens de ramas, benefícios para a economia nacional, a Federação Nacional dos Industriais de Moagem considera inconveniente a montagem de novas fábricas de farinhas espoadas de qualquer cereal e discorda de qualquer estímulo que se queria dar ao consumo do pão de milho e de centeio E parece ser esta também a opinião da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, pois quando chamada a pronunciar-se sobre pedidos para fazer evoluir as moagens de milho e centeio, e já com pareceres favoráveis dados pelo Instituto Nacional do Pão e da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, informa quanto a uns desfavoravelmente e quanto a outros deixa-lhes que durmam o sono dos justos, protelando indefinidamente a sua resolução

Na luta desenvolvida, a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo tem o fim de conseguir que toda

a indústria de moagem de Portugal se concentre num sector único, estabelecendo um verdadeiro monopólio da indústria de moagem, esquecendo-se os direitos dos industriais de moagem de ramas, sem que daí advenham benefícios gerais para a economia nacional Só assim se compreende a oposição feita, a partir de 1961, a todos os pedidos de modernização e instalação das fábricas de milho e de centeio, pretendendo-se, através desta política de obstrução sistemática a todo o aperfeiçoamento da indústria de moagem de milho e centeio, a substituição total - em quatro ou cinco anos, pensava-se - do consumo destes cereais por trigo espoado, mesmo que deste modo resulte a ruína económica do País, pela maior importação de trigo e exportação de milho e centeio, com prejuízos de milhares de contos para o Fundo de Abastecimento ou Fundo Especial de Compensação

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Muito embora a orientação preconizada em todos os regimes cerealíferos, desde 1937 em vigor, seja no sentido de manter e até de aumentar os consumos tradicionais do pão de milho e de centeio, o que é certo é que o artificialismo criado nas farinhas espoadas de trigo (vendidas abaixo do preço do custo de produção à custa do Fundo de Abastecimento, enquanto se mantêm a preços naturais as farinhas de milho e de centeio) provoca o aumento do seu consumo mesmo nas regiões tradicionalmente consumidoras de milho e centeio, como são as do Norte e Centro do País Ora isto é contrariar a orientação da Administração, que, ao criar o pão de mistura, parece ter querido dar maior escoamento aos cereais secundários, por ser esse o caminho que mais interessava ao País, pois com o seu maior emprego evitar-se-ia uma maior importação de trigo

Pêlos factos e situações que deixámos sucintamente apontados, donde resultam artificialismos, contradições, tratamento desigual para casos que deviam ser igualmente contemplados, e até prejuízos para a economia nacional, podemos tirar a conclusão de que se impõe a revisão dos regimes cerealíferos que desde há anos vêm vigorando

O Sr Amaral Neto: - V Ex a dá-me licença?

Era só para deixar aí uma lembrança Embora esteja do acordo com as considerações de V Ex a respeito da alimentação pelo milho, V Ex sabe que se têm encontrado muitas outras aplicações para o milho, e que interessa construir fábricas capazes de aproveitar os subprodutos