Se a educação se ficou, pois, pelos 50 000 contos, não foi por falta de disponibilidades do Tesouro, mas apenas por efeito da sua muito desigual repartição pelos diferentes Ministérios

Quando se conhece o que a educação representa na vida de uma- nação -em todos os seus aspectos- e quando se conhece que cabe à política definir o que se deve fazer e à técnica apenas dizer como se deve fazer -segundo recentemente voltou a ensinar o Sr Presidente do Conselho-, ocorre perguntar aquela repartição dos dinheiros públicos foi definida pela política ou mais uma vez teve esta de sacrificar-se às aliciantes solicitações da técnica

Com semelhante tratamento financeiro, a educação nacional não poderia oferecer panorama diferente do que apresenta e que eu não comentarei em pormenor, Imitando-me simplesmente a dizer que afecta poderosamente o nosso prestígio no Mundo e que sobretudo compromete decisivamente o nosso futuro no desenvolvimento económico em que queremos lançar-nos e na conquista do bem-estar em que nos empenhamos

Sem instrução suficiente não chegaremos lá, e sem dinheiro bastante não chegaremos à instrução suficiente

Outro dos essenciais factores de desenvolvimento económico à margem dos domínios da economia e a que aludi foi a saúde. E tive também ocasião de refém que também ele se me afigura algo inferiorizado nas Contas Gerais do Estado de ]963

A despesa do Ministério da Saúde e Assistência subiu naquele ano a cerca de 730 000 contos Mas impõe-se ]á um esclarecimento - mais de metade coube à assistência, que. como se sabe, abrange modalidades sem relação com a doença Fica-se assim e desde logo em condições de não poder conhecer com aproximada exactidão as despesas feitas naquele departamento do Estado com a saúde pública Ainda que se lhe acrescentem os 280 000 coutos despendidos pelo Ministério das Corporações e Pi evidência Social com os Serviços Médico-Sociais, tem de reconhecer-se ser exígua a verba que nas Contas Ge rais do Estado aparece destinada a este importantíssimo sector da vida nacional - a saúde do povo português

Daí ocorrem graves inconvenientes políticos, inseparáveis perdas económicas e pesados prejuízos sociais.

Temos a taxa de natalidade mais alta da Europa, do que sei ia lógico esperai também a taxa mais alta de descimento anual Pois. esta não corresponde á lógica da conclusão e situa-nos na Europa, entre os países em que aquele crescimento é menor

E isto porque «Portugal apresenta a taxa de mortalidade infantil mais elevada da Europa, apenas seguida de perto pela Jugoslávia, facto que tem sido apontado frequentemente pelos estudiosos dos nossos e obtemos sociais como revelador de uma aflitiva carência de protecção e assistência médica relativamente as mães e a criança durante o período que compreende a gravidez, o pai to e os primeiros meses de vida»

O Sr Augusto Simões: - V Ex dá-me licença

O Orador: - Faz obséquio

O Sr Augusto Simões: - Queria apenas observar que ainda não se olhou para um factor de transcendente importância no desenvolvimento económico do País o poder do municipalismo, do desenvolvimento das finanças locais Sena necessário que as finanças locais fossem revistas, em ordem a dar-se aos corpos administrativos, que são as câmaras municipais as juntas de freguesia e as juntas

distritais, possibilidades de colaborai em com o Estado para o aumento do produto nacional bruto, pois todos não somos de mais a trabalhar para o nosso engrandecimento

O Orador: - Já o ano passado V Ex, desse lugar, e eu, aqui dá tribuna, travámos um diálogo debatendo as mesmas ideias Como então, eu permito-me discordar de confiança que V Ex deposita nas finanças municipais para o efeito de serem susceptíveis de incentivai o nosso desenvolvimento económico As finanças municipais não estão em decadência, quando as comparamos com as das últimas dezenas de anos O progresso económico do País, onde não chegam factores ao nível nacional, é bastante reduzido e atrasado

O Sr Sousa Meneses: - Eu estive a seguir as considerações de V Ex Não quero meter foice em seara alheia, mas não sei o que tem aquilo que V Ex n acaba de dizer com o que disse o Sr Deputado Augusto Simões e que acaba de expor

O Orador: - S Ex nasceu para a vida numa câmara municipal

O Sr Sousa Meneses: - Mas nada tem com isso a maternidade infantil Portanto, não compreendo

O Sr Sousa Rosal: - Mas eu compreendo, porque as finanças municipais são, precisamente, um problema materno-infantil

O presidente da câmara municipal de toda a sua vida a chorar como uma criança, a espeta que a teta dê mais qualquer coisa

O Sr Sousa Meneses: - Ainda bem que foi como uma criança porque se fosse como uma mãe era muito pior

O Orador: - Eu faço um pequeno parêntesis para dizei o seguinte sinceramente, não conheço em relação a câmaras municipais, mesmo Lisboa e Porto, qualquer investimento ou iniciativas susceptíveis de serem consideradas ao nível nacional

O Sr Augusto Simões: - Porque não quer conhecer

O Orador: - Quando as finanças municipais tiveram toda a liberdade possível para serem administradas, não foram, absolutamente, capazes com os tais homens bons, de se isentai em de desordem das finanças do Estado

As finanças municipais estão condenadas a serem rebocadas pelas finanças do Estado, e estas não tiveram esta faculdade