O Sr Presidente: - Srs Deputados Sena amanhã a última sessão do período normal desta sessão legislativa, mas nós temos para discutir uma proposta de lei, enviada pelo Governo, sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

Esta proposta de lei já foi enviada às Comissões a que se entendeu devei submetê-la para fazerem o seu estudo

Este trabalho, por si, já indicava a minha disposição de prorrogar a sessão

Sei, pelos presidentes das Comissões aludidas, que estas foram convocadas para o dia 30, a fim de estudarem esta proposta de lei

Parece-me que, pelo facto de o Governo nos ter mandado esta proposta de lei, não podemos deixar de a discutir E, por isso, nos termos do § único do artigo 94 º da Constituição, prorrogo por um mês o funcionamento efectivo da Assembleia

A VV Ex.ªs já foram distribuídos todos os elementos essenciais ao estudo para discussão daquela proposta de lei As Comissões foram convocadas pelos seus respectivos presidentes para o dia 30. Nestas condições, não marcarei sessão plenária senão para quinta-feira 1 de Abril, visto entender que, paia além do estudo que VV Ex.ªs realmente poderão fazer, por disporem de todos os elementos de que carecem, é conveniente esperar pelos primeiros; contactos com as Comissões aludidas, pela consulta de terça-feira.

Como VV Ex.ª sabem, durante o funcionamento das Comissões não pode, nos termos regimentais, haver sessões, e, assim, a próxima sessão será no dia 1 de Abril, quinta-feira. E com esta declaração vou encerrar a sessão

A ordem do dia da próxima sessão plenária sei á a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Está encerrada a sessão

Eram 18 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

António Calheiros Lopes António Marques Fernandes

António Martins da Cruz

Augusto César Cerqueira Gomes

Augusto Duarte Henriques Simões

Augusto José Machado

Belchior Cardoso da Costa

Carlos Coelho

Délio de Castro Cardoso Santarém

Elísio de Oliveira Alves Pimenta

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Mendes da Costa Amaral

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita

Júlio Alberto da Costa Evangelista

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Nunes Fernandes

Manuel Seabra Carqueijeiro

D Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior

Alfredo Mana de Mesquita Guimarães Brito.

António Gonçalves de Faria

António Maria Santos da Cunha

António Tomás Prisónio Furtado

Armando Francisco Coelho Sampaio.

José Guilherme de Melo e Castro

José Luís Vaz Nunes

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Pinto Carneiro

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida

Olívio da Costa Carvalho

Purxotoma Ramanata Quenin.

Rogério Vargas Moniz.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz

Vítor Manuel Dias Barros

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.