A economia geral da encíclica Mater et Magistra apresenta-nos o problema dos seguros sociais como uma das bases fundamentais da organização social no que se refere ao aspecto da defesa dos direitos naturais do homem, especialmente daqueles que assentam na conservação física e na constituição da família, e ainda encara o seu aspecto económico quando afirma.

O sistema de seguros ou segurança contribuir eficazmente para a distribuição mento global da Nação de acordo com ai justiça e da equidade Assim, é lícito ene um meio de reduzir os desequilíbrios d vida entre as diversas categorias de

E ainda mais recentemente, na encíclica Paeem in Terna, afirmava João XXIII.

Postos a desenvolver, em primeiro lugar, o tema dos direitos do homem, observamos que este tem um direito à existência, à integridade corporal, aos meios necessários para um decoroso nível de vida, os quais são, principalmente, o alimento, o vestuário, a casa, o descanso, a assistência médica é, finalmente, os serviços indispensáveis que a cada um deve prestar o Estado Donde se conclui que o homem possui também o direito à segurança pessoal em caso de

doença, invalidez, viuvez, velhice, desemprego e, por ultimo, qualquer outra eventualidade lê o prive, sem culpa sua, dos meios necessários par o seu sustento.

Sr Presidente Como disse no início das i nhãs considerações, a proposta do Governo, pelo seu alto alcance social, pelo espírito cristão de que é portador pelo que representa da sadia mensagem junto daqueles que sofrem e trabalham, não pode senão encontrar da pai t das almas bem formadas motivos de franco apoio, apoio que não se compadece com limitações restritivas de direitos que à face da lei dos homens e da lei de Deus não podem ser negados a nenhum ser humano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No relógio do tempo as horas item compassadas, mas apressadamente. Elas marcam idade dos homens, das coisas e das ideias.

O Sr Sales Loureiro: - Muito bem!

O Orador: - Ai dos que lhe fecham os ouvidos o só acordam ao som turbulento do despertador da rua. A hora que vivemos é de justiça social, é de uma melhor distribuição de riqueza, é de enxugar as lágrimas s aos que sofrem

O Sr Sales Loureiro: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos nem devemos n caminho que a proposta nos abre, como quer da Câmara Corporativa Em matéria social m longe de mais, assegurada a mentalidade económica das iniciativas.

Vamos, pois, em frente, e saiba esta Asse tanto se tem prestigiado e enobrecido o Regime abertamente aquilo que crítica merece, apoiar sem subterfúgios o Governo, que através do Ministério cooperações elaborou esta proposta.

Estou certo de que a Assembleia não se negará a si própria, limitando-a nos seus generosos intentos.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

níveis, em todos os planos.

Conquistada com a mensagem cristã a consciência da sua dignidade, veio avançando muito lentamente ao longo dos ciclos do tempo, a consciência do seu valor como primeiro elemento portador das forças e das energias que descobrem e alcançam não apenas todas as conquistas sociais, mas, sobretudo, todo o progresso económico

E tantos séculos foram precisos que só na nossa idade foi possível considerar o homem nessa tão justa e tão indispensável dimensão - ele o primeiro factor do enriquecimento humano, não só moral, como era evidente, mas também material, o que foi difícil de atingir.

Nessa tarefa de assim entender e defender o homem cabem as três grandes potências da sua valorização social e económica - a instrução, a saúde, a segurança social

À primeira pedimos a descoberta de todas as maravilhosas possibilidades que a generosidade de Deus dispensou a cada homem, seja qual for a condição da família em que nasce e cresce.

O seu desenvolvimento intelectual, e que só a instrução pode assegurar-lhe, abre-lhe as portas do Mundo, rasga-lhe as estradas da vida, torna-o senhor de si, consciente do seu destino, confere-lhe meios de acção que produzem e multiplicam a riqueza individual e social A instrução conduz o homem, cada homem, à plenitude da sua capacidade Com a instrução ele se realiza bem, ele se realiza melhor Sem ela ele ficará para sempre condenado à ignorância, o pior dos males, a pior das misérias, para a sua condição de ser racional, criado à imagem e semelhança da infinita sabedoria

A primeira grande conquista na descoberta e na valorização do homem constitui-a, por isso, a instrução.

E mão há esforço que ela não mereça nem batalha que pui ela não valha a pena ferir.

Seria, porém, vitória defraudada, se, lograda ela, a doença, nas suas inumeráveis incidências, impedisse ao homem o seu integral aproveitamento

Também, por isso, a saúde é condição essencial da valorização do homem, e, forçando um tanto a possibilidade de comparação, poderia dizer-se que no composto do corpo e alma, que é o homem, a saúde está para o