Perante este desolado panorama, há o grave, o gravíssimo perigo de uma completa deserção das funções que já não garantem a necessária margem de estável subsistência.

Impõe-se por isso que ao estudo referido seja dada necessária continuação, e sem mais demoras se considerem as conclusões que ele encerra, que são o produto

e trabalho sério e consciencioso, orientado no melhor interesse da Nação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Julgo saber, Sr. Presidente, que tal estudo está agora na dependência dos Srs. Ministros da Economia, das Finanças e do Interior, que são aqueles a quem cabe resolver a momentosa série de problemas que torna aflitiva a situação dos médicos veterinários municipais.

Julgo saber ainda que as soluções propostas não implicam gravame desmedido ou insuportável às finanças locais e às do Estado, mas uma compreensiva colaboração por via da qual serão banidas as graves injustiças que flagelam uma classe de técnicos, de que se não pode prescindir.

Por isso, Sr. Presidente, ao findar o meu mandato, quero deixar aqui, de novo, o meu apelo veemente e interessado para que se faça terminar a injustiça do tratamento iníquo que tanto aflige esta classe e tão graves repercussões poderá ter em muitas e muito importantes actividades da vida nacional, se permanecerem sem a justa solução os problemas equacionados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: Serão breves por certo descoloridas, se bem que sinceras, as palavras que vou pronunciar simples apontamento de um facto que me parece oportuno salientar como significativo de que nem tudo é sombrio no panorama da juventude universitária do nosso tempo.

Realizou-se há poucos dias em Lisboa, como é do conhecimento público, um encontro luso-espanhol de universitários, no qual participaram jovens de sete Universidades da Península.

Além de actividades desportivas em diferentes modalidades, houve manifestações artísticas e também culturais em que se inseriram substanciosas palestras de dois mestres professores catedráticos, sendo um de Portugal e o outro de Espanha, subordinadas aos temas, respectivamente, de «Portugal no Mundo» e «Espanha no Mundo».

Mas o encontro - cuja realização é fruto da operosa sã orientação do Colégio Universitário Pio XII, de Lisboa, com a colaboração de diversos colégios universitários espanhóis - assinalou-se, sobretudo, pelo espírito (...) e nacionalista que o animou, em atmosfera de (...) compreensão e camaradagem e de auspicioso inter(...), com ordem e alegria, sem constrangimento.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Através do seu proceder, afigura-se-me em os jovens encontristas das duas nações irmãs demonstrado que sabem interessar-se pelos problemas do (...), com que hão-de vir a defrontar-se, sem, contudo, tenderem antecipar o momento de os resolver, e que encontram, por conseguinte, na disposição de viver a mocidade na consciência de que (...) eles apenas (e será já muito) o (...) sua própria e indispensável formação,(...) que desabrocha e se desenvolve para um (...).

Saudável atitude e excelente exemplo, (...) deplorável agitação que vem tentando negar ou (...) o encanto da primavera estudantil dos nossos dias, e, ao mesmo tempo, séria e dignificante animação do que é e do que pode a juventude universitária, quando bem orientada!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O recente encontro luso-esponhol de universitários deve, pois, com inteira justiça, ser posto em relevo e ter acentuado eco nesta Assembleia, que não podei á deixar de o louvar como factor de inestimável valia para a necessária e imprescindível elevação do escol da população nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- À juventude, particularmente aquela que virá a ter em suas mãos grande parte dos destinos da Pátria, é sempre devido todo o nosso melhor carinho, porque ela nos continuará e nós a queremos feliz, e, generosa como é, merece a nossa confiança e, por sua vez, confiará em nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenhamos fé. Nem tudo são nuvens no horizonte da nossa juventude universitária, há também boas abertas aproveitemo-las com o nosso apoio e entusiástico aplauso, e congratulemo-nos!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se a

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cid Proença.

O Sr. Cid Proença: - Sr. Presidente: O confronto, inevitável entre a Lei n.º 1942 e o texto que o Governo propõe para substituí-la denuncia a mesma inspiração ideal, mas revela o sentido em que o processo da sua expressão doutrinária evoluiu e a forma de tratamento jurídico que a experiência de 30 anos apurou e aconselha.

como disse nesta tribuna, dm ante o debate de 1936, o saudoso Dr. Dinis da Fonseca, a mais vinculante importância da matéria reside no facto de ela trazer a questão dos direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados.

Em última análise, afirmando-se o direito de obter «a reparação de lesões efectivas», é da inestimável vida humana que se trata e da integridade física e psíquica do homem, do «preço» do seu trabalho e dos vínculos afectivos e interesses que o ligam à profissão que escolheu. Temos de recordá-lo sempre para nos estimularmos a nunca esquecer que na essência há mais do que prejuízo