Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs.
Luís Folhadela de Oliveira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 20 minutos.
Deu-se conta do expediente.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, foram recebidos na Mesa os n.ºs 75, 76, 77, 7 do Diário do Governo, l s serie, respectivamente de 3, e 16 do corrente, que inserem os Decretos-Leis 46 866, 46 S67, 46 268, 46 270, 46 272, 46 274 e 46 277.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministro das Finanças em satisfação do requerimento pelo Sr. Deputado Alberto Meireles na sessão de 17 de Março passado, os quais lhe vão ser entregues.
Também foi recebido na Mesa, enviado pelo Sr. Conselho, um suplemento ao Diário do Governo n.º 71 2.ª série, de 25 de Março findo, que insere o relatório e declaração geral do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1963.
O Sr. Presidente anunciou que o Sr Deputado oferecera, por seu intermédio, à biblioteca da Assembleia Nacional, o Manual para Uso dos Srs. Deputados da Nação Portuguesa, coordenado por José Marcelino de Almeida Beça.
O Sr. Deputado Calheiros Lopes tratou de vários problemas relativos ao distrito de Santarém.
O Sr. Deputado Manuel João Correia falou sobre a pecuária de Moçambique.
O Sr. Deputado Moura Ramos focou vários aspectos de viticultura nacional.
O Sr. Deputado Lopes Vasques referiu-se a alguns assuntos que considera de maior relevância, para o distrito de Beja.
O Sr. Deputado Marques Fernandes fez o elogio do discurso do Sr. Ministro da Economia, analisando várias passagens do mesmo.
O Sr. Deputado Sousa Meneses abordou questões respeitantes ao desenvolvimento dos Açores.
O Sr. Deputado Costa Guimarães produziu considerações sobre o problema do pão.
O Sr. Deputado Sousa Rosal aludiu a diversos aspectos da política portuguesa.
O Sr. Deputado Elísio Pimenta congratulou-se com a iniciativa do «Abril em Portugal», fazendo, a propósito, considerações sobre o turismo nacional.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade da proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Foram aprovadas as bases I a V, algumas com alterações.
Usaram da palavra durante o debate os Srs Deputados Pinto e Mesquita, Gonçalves Rapazote, Quirino Mealha, Tito Arantes, Soares da Fonseca, Vaz Nunes, Alberto de Meireles, Martins da Cruz, Proença Duarte e Jesus Santos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada
Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados:
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.