Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Gonçalves de Faria.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Marques Fernandes.

António Moreira Longo.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto José Machado.

Carlos Alves.

Gados Emílio Tenreiro Teles Grilo.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém

Elísio de Oliveira Alves Pimenta

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa

Francisco António Martins

Francisco António da Silva

Francisco José Lopes Boseira.

Francisco Lopes Vasques

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva

José Fernando Nunes Barata

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira

Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho

Quirino dos Santos Mealha

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr Presidente:- Estão na Mesa os Diários das Sessões n.ºs 197 e 198, que já foram distribuídos aos Srs. Deputados.

Estão em reclamação.

Pausa.

O Sr Presidente: - Como nenhum dos Srs Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-os aprovados

Deu-se conta do seguinte.

Do presidente da Câmara Municipal de Poiares a felicitar o Sr. Deputado Augusto Simões gela sua intervenção sobre o aproveitamento da bacia do Mondego.

Da direcção do Grémio da Lavoura de Evora a apoiar o discurso do Sr. Deputado Amaral Neto acerca do imposto industrial agrícola.

Do Grémio dos Industriais de Lanifícios da Covilhã a remeter uma exposição dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional.

Da Conferência dos Parlamentares da N A T O a remeter o texto de dezoito recomendações aprovadas em sessão plenária daquele organismo.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 75, 76, 77, 79, 82 e 83, 1.ª série, respectivamente de 3, 8, 9, 12, 15 e 16 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis n.ºs 46 265, que autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder um subsídio reembolsável para reforço das verbas destinadas pelo Tesouro às obras da nova instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa, 46 266, que aprova para ratificação o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca sobre o comércio de produtos agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre, 46 267, que aprova para ratificação o Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à assistência judiciária, 46 268, que autoriza os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública a utilizar um edifício pertencente à Câmara Municipal de Lisboa, situado em Palh avã, destinado à instalação de um posto clínico para servir os beneficiários da referida instituição, 46 270, que extingue o Consulado de 2.ª classe em Blantyre e cria uma secção consular junto da Embaixada de Portugal em Zomba, no Malawi, e um consulado de 3.ª classe em Mbabane, na Suazilândia, 46 272, que isenta de direitos de exportação as mercadorias compreendidas na classe 6.ª a da respectiva pauta, com excepção das classificadas pelo seu artigo 115, que continuam sujeitas à actual tributação, 46 274, que dá nova redacção ao artigo 1.º e seu