O Sr Ernesto de Lacerda: - A tabela da Junta dos Vinhos é a mesma, o que há é um acréscimo de $40 em litro, que afinal recai sobre o produtor.

O Orador: - Exactamente

Pausa.

O Orador: - Mas também pelo tocante ao consumidor as coisas não se processaram conforme a boa e recta intenção dos proponentes da taxa, pois aquele veio a pagar mais caro o vinho que bebe, agravando-se assim a comercialização do vinho, que é uma das causas principais na sua crise, com proveito apenas para toda uma série de intermediários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A comercialização do vinho, que implica, além da qualidade, a manutenção de tipos estandardizados, acabando de vez com o fabrico de «mistelas» rotuladas de vinho, podia e devia caber às adegas cooperativas. Estas, porém, são ainda em número reduzido para satisfizer as necessidades e actuam apenas como grandes produtores, não conseguindo, como já foi dito, resolver neste nível os seus problemas de venda.

A medida adoptada pela Junta Nacional do Vinho tem, segundo se disse, um carácter provisório, pois diz respeito só à colheita de 1964 e até à adopção das soluções de fundo que o problema do vinho requer e que, até aqui, tem sido lamentàvelmente proteladas, com graves prejuízos para a viticultura nacional.

Entre as providências de fundo que se impõem para eficazmente atacar a crise vinícola figuram como principais as relativas ao álcool e ao plantio da vinha.

O problema do álcool deverá com urgência ser estudado e solucionado no sentido de evitar que as duas economias - vinho e álcool - se mantenham concorrentes com grave prejuízo para a primeira, mas se tornem antes complementares uma da outra e postas em pé de igualdade. Quanto ao plantio da vinha, impunha-se a sua imediata suspensão, o que em boa hora o Governo mandou já fazer com a publicação, em 19 do passado mês de Março, do Decreto-Lei n.º 46 256.

A actualização necessária e já anunciada do regime do condicionamento do plantio da vinha terá de assentar em moldes novos e tanto quanto possível em critérios rígidos, objectivos e justos, de modo que possam ser chamados à responsabilidade os que de qualquer modo prevariquem, evitando-se assim que as autorizações para o plantio de vinha sejam conseguidas em função da influência social, económica ou política dos requerentes, mas sim e sòmente em função do inaproveitamento dos terrenos para outras culturas e sempre à luz os superiores interesses nacionais.

O Sr Pinto de Mesquita: -Muito bem!

O Orador: - Mas importa que não percamos mais tempo do que aquele que se tem perdido com soluções provisórias que nada resolvem, antes protelam e agravam os problemas existentes.

A lavoura nacional aguarda desde há muito que os governantes se debrucem atentamente sobre os seus problemas, estudando-os e conseguindo para eles as mais convenientes e acertadas soluções. Serão precisas medidas drásticas nalguns casos? Pois que venham elas, se o interesse nacional assim o reclamar.

As corajosas e encorajantes afirmações que o novo e ilustre titular da pasta da Economia fez ao definir o rumo que vai imprimir à economia nacional constituíram como que um bálsamo de esperança lançado no nosso mundo rural, por traduzirem uma linguagem que desde há muito não estávamos habituados a ouvir quando se falava do sector primário.

«O que importa é a decisão de começarmos já para não chegarmos tarde », disse o Sr. Dr. Correia de Oliveira.

É efectivamente o que importa começar já. No que respeita à viticultura importa começar já a liquidar totalmente e com urgência os vinhos que a lavoura entregou a Junta na colheita de 1963 e propiciar-se tudo de modo que a intervenção daquele organismo no mercado interno (e para a execução da qual foi lançada a impopular taxa sobre a produção) se faça em termos de maior celeridade, para que seja restituído à Junta o prestígio de que gozava como instrumento regularizador de preços, e se dê aos viticultores o alento necessário para prosseguirem no seu árduo esforço e na sua dedicação à terra, com a antecipada certeza de que a sua acção não será objecto de desinteresse e motivo de ruína.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

surgir com o ano agrícola que corre, luz que mais se avivou com a comunicação recente do Sr. Ministro da Economia.

Aliás, já nesta Câmara vozes autorizadas de homens ligados à lavoura souberam prestar ao Sr. Ministro as homenagens devidas, e porque S. Exa. nos habituou a conhecê-lo naquele dinamismo actuante que lhe é peculiar, espetamos que das palavras à acção medeie apenas o tempo necessário para pôr os problemas em condições de começarem a ser resolvidos.

Quanta esperança vai lá por baixo, pelo Alentejo, nas palavras do titular da pasta da Economia!

Eu sei que reafirmo um lugar-comum se disser da necessidade de se atender ao desenvolvimento gradual, simultâneo e profissional dos três sectores da economia nacional a indústria, a agricultura e serviços.

Aliás, a encíclica Mater et Magistra afirma-o exuberantemente e a palavra autorizadíssima do Santo Padre João XXIII ecoou por todo o Mundo, reconhecida como a mais alta e acatada como a que serve, verdadeiramente, os mais altos valores do homem