António Burity da Silva

António Gonçalves de Fana

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos

António Magro Borges de Araújo

António Manuel Gonçalves Rapazote

António Maria Santos da Cunha

António Martins da Cruz

António Moreira Longo.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel

Augusto Duarte Henriques Simões

Augusto José Machado

Belchior Cardoso da Costa

Carlos Alves

Carlos Coelho

Délio de Castro Cardoso Santarém

Elísio de Oliveira Alves Pimenta

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa

Francisco António da Silva

Francisco José Lopes Roseira

Francisco de Sales de Mascarenha Loureiro

Jerónimo Henriques Jorge

João Mendes da Costa Amaral

Joaquim de Jesus Santos

Joaquim José Nunes de Oliveira

Jorge Augusto Correia

José Alberto de Carvalho

José Luís Vaz Nunes

José Manuel da Costa

José Manuel Pires

José Maria Rebelo Valente de Carvalho

José Monteiro da Bocha Peixoto

José Pinto Carneiro

José Soares da Fonseca

Júlio Alberto da Costa Evangelista

Júlio Dias das Neves

Luís Folhadela de Oliveira

Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Manuel João Correia

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo

Mário de Figueiredo

Olívio da Costa Carvalho

Quirino dos Santos Mealha

Rui de Moura Ramos

O Sr Presidente: - Estão presentes 72 Srs Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos

Deu-se conta do seguinte

Do presidente da União do Grémio de Espectáculos, a apoiar a intervenção do Sr Deputado Sales Loureiro sobre a protecção à indústria cinematográfica.

Do Grémio das Empresas Teatrais, no mesmo sentido.

Da União dos Grémios da Indústria Hoteleira e Similares do Norte, a apoiar a intervenção do Sr Deputado Elísio Pimenta sobre o turismo nortenho

O Sr Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição Política, está na Mesa o Diário do Governo n º 84, 1a série, de 17 do corrente, que insere os decretos-leis n.ºs 46 278, que aprova para ratificação a Convenção sobre segurança social entre Portugal e o Luxemburgo, e 46 279, que aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Bélgica sobre a segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965

Tem a palavra o Sr Deputado Agostinho Cardoso

O Sr Agostinho Cardoso: - Sr Presidente A obra do Estado Novo nos diversos sectores e níveis do ensino como nas actividades circum-escolares é notável se a compararmos com a situação do Bafe nesse sector anteriormente a 1926, embora já passassem 39 anos sobre essa data.

Mas, apesar disso, os 6,5 por cento que numa lenta subida de receitas lhe vêm sendo atribuídos nos últimos anos no Orçamento Geral do Estado são manifestamente baixos, num tempo em que se considera indiscutível postulado que a educação constitui alicerce indispensável de expansão na economia de um país e, como a saúde, o mais rendoso* capital nela investido

A importância deste sector do Estado, cujas receitas orçamentais é indispensável fazer subir, acha-se bem definida nestas palavras do actual titular da respectiva pasta

O desenvolvimento económico requer por toda a parte a formação de quadros de pessoal científico e técnico mais vastos e mais adestrados Para satisfazer as novas exigências da vida, para criar mais riqueza, paia elevar o nível geral, é precisa mais gente convenientemente preparada. E eis como economia e educação aparecem de mãos dadas.

Não deve a educação subordinar-se integramente à economia, porque tem fine superiores que transcendem a mera produção de bens, e deve tender, primeiro que tudo, ao enfraquecimento espiritual da personalidade Mas é fora de dúvida que sem progresso educacional não pode haver prosperidade económica O trabalho como factor cie produção valei á tanto mãos quanto mais valer o trabalhador, e este valerá tanto maus quanto mais preparado estiver, quanto mais sólida instrução geral e especializada houver recebido A economia será, em grande parte, o que for o homem, e este será, também em larga medida, o que dele fizer a educação

Esta relação entre o desenvolvimento educacional e o desenvolvimento económico acha-se sintetizada nestas outras suas palavras acerca da «conveniência da coor-